Comissão Europeia solicita mais tempo e diálogo antes de revisar legislação sobre bem-estar animal

A Comissão Europeia argumentou pela necessidade de mais diálogo com as partes interessadas antes de proceder com a revisão da legislação de bem-estar animal.

Esta posição foi comunicada ao Parlamento Europeu em março, enfatizando a importância de um período de transição adequado para o setor agrícola adaptar-se às novas regulamentações.

A resposta da Comissão surge no contexto de uma ação judicial apresentada por ativistas do bem-estar animal, que criticam a Comissão por não cumprir com a promessa de proibir a criação em gaiolas.

Elisa Ferreira, Comissária Europeia para a Coesão e Reforma, mencionou que a iniciativa de “diálogo estratégico” proposta pela presidente Ursula von der Leyen poderia servir como um fórum apropriado para essas discussões.

A controvérsia ganhou um novo capítulo com a apresentação de documentos ao Tribunal de Justiça do Luxemburgo pela Iniciativa de Cidadania Europeia (ICE) sobre o Fim da Era da Gaiola, marcando um movimento sem precedentes contra a Comissão por sua inação.

A Comissão havia se comprometido em 2021 a propor legislação para banir a criação de animais em gaiolas até o final de 2023, uma iniciativa apoiada por 1,4 milhões de assinaturas e por uma coligação de 170 ONGs.

Caso a ação judicial seja bem-sucedida, a Comissão será obrigada a apresentar suas propostas legislativas em um prazo definido e fornecer acesso aos documentos relacionados à ICE. Representantes do comitê cidadão expressaram frustração com os atrasos, destacando o sofrimento de cerca de 300 milhões de animais confinados em gaiolas.

Um inquérito Eurobarómetro realizado em outubro passado revelou que 90% dos cidadãos da UE são contra a criação de animais em gaiolas individuais.

Além disso, a própria Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, órgão consultivo científico da Comissão, recomendou a eliminação gradual desse método para várias espécies, incluindo galinhas poedeiras, porcos, vitelos leiteiros, patos, codornizes e coelhos, citando benefícios para o bem-estar animal.