Sancionada lei que fortalece medidas de enfrentamento de emergências sanitárias no Brasil

Nesta quinta-feira (26), o governo federal sancionou a Lei 14.989/2024, que confere ao Ministério da Agricultura maior flexibilidade para enfrentar emergências fitossanitárias e zoossanitárias no Brasil. Entre as mudanças mais significativas, a nova legislação permite agilizar os processos de doação de materiais, equipamentos e insumos necessários para combater crises sanitárias e ajustar o regime de contratação temporária para situações emergenciais.

A lei também autoriza o pagamento de diárias e passagens diretamente aos servidores e empregados públicos que atuam nas operações de defesa agropecuária sob o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa), além de cobrir os custos de combustíveis para veículos oficiais utilizados nessas operações.

Essas iniciativas foram originalmente propostas na Medida Provisória 1.186/2023, que perdeu validade antes de sua aprovação pelo Congresso. Agora, com a nova legislação, o Suasa poderá implementar medidas mais eficazes, como investigações epidemiológicas, restrições temporárias ao trânsito de produtos agropecuários, e ações compulsórias de controle sanitário.

A sanção da lei ocorre em meio a desafios como a prevenção contra a gripe aviária — ainda fora do plantel comercial brasileiro — e o combate à mosca-da-carambola no Norte do país. Em 2023, o governo destinou R$ 200 milhões em crédito extraordinário para medidas de prevenção contra a gripe aviária, destacando a necessidade de estratégias atualizadas e eficientes para responder a ameaças sanitárias.