Correndo contra o tempo

Redação AI (27/10/05) – O ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, informou hoje, durante debate no 19 Congresso Brasileiro de Avicultura, em Brasília, que pretende antecipar para o dia 30 de novembro a conclusão dos estudos sobre a regionalização sanitária do setor avícola brasileiro, que vem sendo elaborados por uma equipe técnica de seu ministério. A proposta dos empresários do setor, apresentada ao ministro há cerca de seis meses, prevê a divisão do País em áreas que funcionariam quase como se fossem países independentes, para efeito sanitário.

Fronteiras sanitárias bem definidas possibilitariam a adoção de normas rígidas para o deslocamento e transporte das aves e produtos avícolas, bem como para práticas preventivas e sanitárias. Desta forma, caso ocorresse um problema sanitário em uma região, as demais estariam protegidas do contágio e continuariam comercializando normalmente sua produção, contando inclusive com a certificação dos órgãos pertinentes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. O abastecimento interno e as exportações não seriam afetados.

Rodrigues informou que o prazo final para a conclusão dos estudos é o dia 15 de dezembro deste ano, mas em função da realização da Conferência Hemisférica de Vigilância e Prevenção da Influenza Aviária, no dia 30 de novembro, no Palácio do Itamaraty, reunindo técnicos e representantes de vários países, ele solicitou pressa na finalização dos estudos, com o objetivo de apresentar no evento a posição brasileira sobre o assunto. Isso não influi, no entanto, na implantação do programa de regionalização sanitária, previsto para 1o de janeiro próximo.

Para o presidente da União Brasileira de Avicultura, Zoé Silveira dAvila., a conclusão desses estudos e a implantação da regionalização é fundamental para garantir a qualidade do produto brasileiro. “É da mais alta importância podermos mostrar ao mundo o que está por trás da garantia de qualidade do produto avícola brasileiro”, diz o presidente da UBA, lembrando que o Brasil será o primeiro país no mundo a implantar a regionalização sanitária. 

MEDIDAS DE PREVENÇÃO

Durante sua participação no painel “Qualidade e sanidade do produto avícola brasileiro”, do 19o Congresso Brasileiro de Avicultura, Rodrigues lembrou o trabalho de prevenção que vem sendo feito pelo governo e iniciativa privada com o objetivo de evitar a chegada de doenças aviárias no Brasil. Entre essas medidas estão a suspensão de importação de aves e produtos avícolas de países que apresentem risco; monitoramento dos plantéis brasileiros; identificação de rotas migratórias de aves e monitoramento para evitar contágio com as aves brasileiras; instalação de fornos crematórios em aeroportos e portos para queima de restos de alimentos provenientes das aeronaves e navios; monitoramento e apreensão de produtos animais suspeitos em bagagens de passageiros, entre outras.

No documento final do encontro de avicultores, intitulado “Carta de Brasília”, os produtores voltam a reforçar a necessidade das medidas de emergência como forma de evitar a entrada de doenças no país que possam contaminar o plantel. Entre essas medidas eles citam:

Destinar imediatamente recursos financeiros específicos para reforçar as ações de defesa sanitária relacionadas com o setor avícola, tanto no âmbito do MAPA como dos órgãos executores estaduais;

Dar ampla divulgação ao Programa de Contingência para Influenza Aviária e Doença de Newcastle, não só junto ao meio avícola como junto a toda a população brasileira, com informações ao mesmo tempo esclarecedoras e tranqüilizadoras acerca da questão da sanidade avícola;

Criar imediatamente um Comitê de Crise, envolvendo representantes de órgãos governamentais e privados para analisar, propor e viabilizar a implementação de medidas adicionais para evitar a entrada da doença e para otimizar a estrutura de defesa, viabilizando a eliminação de eventuais focos, caso ocorram;

Reforçar a equipe do Programa Nacional de Sanidade Avícola em Brasília, para possibilitar o incremento das ações em andamento e das programadas;

Criar uma força-tarefa integrada por veterinários, epidemiologistas e outros profissionais que possam oferecer suporte à coordenação do PNSA, o que pode ser viabilizado com a convocação, para prestação temporária de serviços na sede, em Brasília, de técnicos das superintendências estaduais;

Incrementar nos estados o Programa de Treinamento em Influenza Aviária e Doença de Newcastle para veterinários, oficiais e privados;

Acelerar as ações já em andamento, como o cadastro geo-referenciado de granjas, a definição de corredores de trânsito e postos de controle nas divisas estaduais, a fim de que o Programa de Regionalização Sanitária da Avicultura Brasileira possa, em uma primeira fase, ser implementado a partir de 1 de janeiro de 2006 nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul, conforme o calendário de implementação já proposto. O setor avícola reitera que o Programa de Regionalização é absolutamente fundamental para manter a maior parte do País exportando carne de aves e demais produtos avícolas no caso de eventual surto em determinado ponto. Com ele, ficará muito mais fácil evitar a disseminação do vírus no território nacional, uma vez que o Programa tem como uma de suas molas-mestras a restrição do trânsito de aves vivas para abate de descarte entre os estados.