Com o caixa vazio, o ministro da Agricultura, Luís Carlos Guedes Pinto, pediu ontem ao colega Guido Mantega (Fazenda) a liberação dos recursos financeiros destinados ao pagamento do subsídio ao seguro rural e dos convênios para a defesa agropecuária nos Estados.
Redação (09/11/06) – Diante das restrições impostas pela Lei Eleitoral, que proíbe repasses quatro meses antes das eleições, o Ministério da Agricultura deixou de repassar R$ 60 milhões a 19 Estados para garantir o desenvolvimento das ações de defesa agropecuária. Os compromissos de repasse para alimentar as máquinas estaduais foram firmados em junho.
“Estamos sofrendo uma pressão muito grande dos governadores. Mas a questão toda foi complicada pela lei”, afirmou o secretário de Defesa Agropecuária do ministério, Gabriel Maciel. Segundo ele, ainda é necessária liberação de R$ 16 milhões de um total de R$ 40 milhões destinados à prevenção da influenza aviária. “Até agora, temos só R$ 24 milhões em caixa”, afirmou Maciel. Mas ficou acertado que este assunto será tratado com o Ministério do Planejamento.
O ministro Guedes também negociou ontem com Mantega a ampliação dos chamados limites de pagamento e a liberação financeira efetiva de R$ 42 milhões para o seguro rural. Até agora, nada foi colocado à disposição da Agricultura para honrar os subsídios ao seguro. O adicional de R$ 18 milhões, que já poderia ter sido utilizado, tampouco foi desembolsado pelo governo.
Na conversa, Guedes tratou também da ampliação de recursos e da estruturação da Vigilância Agropecuária (Vigiagro). Criticado por um duro relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), o Vigiagro precisa recompor o quadro de servidores e ampliar investimentos nas ações de vigilância sanitária em 110 unidades de fiscalização de portos, aeroportos e postos de fronteira.
Do orçamento de R$ 8 milhões deste ano, apenas R$ 3,5 milhões devem ser gastos em função de contingenciamentos e limitações orçamentárias impostas pelo governo. Para 2007, o orçamento deve ter os mesmos R$ 8 milhões. O sistema tem um déficit de 340 fiscais federais, 170 técnicos de nível médio e 120 funcionários de apoio administrativo no país. Em Santos, onde há 25 fiscais, o déficit funcional é de 20 agrônomos e dez veterinários. Em Manaus, dez fiscais trabalham por outros 28. E no Porto de Itajaí, o ministério precisaria ter 14 fiscais, ante os sete atuais.
Outro tema importante na reunião entre Guedes e Mantega foi um empréstimo do Banco de Cooperação Internacional do Japão (JBIC, na sigla em inglês) de R$ 1,286 bilhão. Os japoneses estão dispostos a financiar, com juros baixos e prazos longos, o desenvolvimento de pesquisas, a expansão das lavouras e a construção de unidades industriais dedicadas à produção de etanol álcool combustível e de biodiesel a partir da cana-de-açúcar e de oleaginosas.
Mas o empréstimo tem esbarrado em problemas burocráticos do governo brasileiro, como o aval do Tesouro Nacional ao financiamento internacional. Os japoneses oferecem R$ 86 milhões praticamente a fundo perdido para financiar as pesquisas, difusão, capacitação de pessoal e a gestão do programa. Desse total, R$ 30 milhões seriam repassados à Embrapa. Mesmo assim, há dificuldades.
