A medida muda o atual sistema, no qual geralmente todo um país sofre com os embargos, mesmo quando o foco fica restrito a apenas uma área do território.
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OIE pode flexibilizar restrições sanitárias
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Redação (01/12/06) – A Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) colocará em votação em maio de 2007, durante sua reunião anual em Paris, sede da entidade, um projeto que permitirá que regiões próximas a áreas onde foram registradas graves doenças sanitárias em animais não sofram restrições.
“Se o país demonstrar que tem condições e que fez os procedimentos para que esse vírus não se espalhe, a intenção é de que o resto da área possa ser flexibilizada”, disse Bernard Vallat, diretor-geral da OIE, que participa da 18 Conferência da Comissão Regional da OIE para as Américas, que termina neste sábado.
Para Jamil Gomes de Souza, diretor de saúde animal do Ministério da Agricultura, se aprovada a medida, seria uma grande mudança e uma boa notícia para países com grande extensão territorial, caso do Brasil. Os últimos focos de febre aftosa, por exemplo, ocorreram no Paraná e no Mato Grosso do Sul, mas todo o país foi penalizado com restrições comerciais. Até Estados que não eram vizinhos aos locais com foco sofreram restrições.
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No encontro em Florianópolis, a OIE também definiu duas outras recomendações para os países-membros. Segundo Vallat, há recomendações para que sejam seguidas as regras de bem-estar animal e se adotem mecanismos de compensação para os produtores, em caso de perda do rebanho por problemas sanitários.
No caso do bem-estar animal, Vallat disse que existe uma tendência mundial de os consumidores se preocuparem como os animais são criados e abatidos. Quanto à compensação, Vallat afirmou que é preciso união da iniciativa privada e pública. “Se não há um bom mecanismo de compensação, o produtor esconde o problema, não avisa o governo, e o vírus se espalha, comprometendo o status sanitário do país”. A OIE também discutirá com o Banco Mundial a criação de um fundo como mecanismo de compensação para produtores de países mais pobres, como os do Caribe, que seriam beneficiados com doações.
As recomendações servirão para o Brasil, que tem um mecanismo de compensação que não remunera na íntegra o produtor, e no caso de bem-estar animal, não há legislação específica.
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