O chefe da Casa Civil do governo do Estado do Rio Grande do Sul, Luiz Fernando Záchia, recebeu, na manhã desta quinta-feira (22), representantes da Associação Gaúcha de Avicultura (Asgav) e do Sindicato das Indústrias de Produtos Avícolas no Rio Grande do Sul.
Redação (23/03/07) – No encontro, as entidades solicitaram apoio do Executivo para agilizar o encaminhamento à Assembléia Legislativa do projeto de lei que trata do Programa Estadual de Sanidade Avícola.
Segundo a responsável pela área de sanidade avícola da Secretaria de
Agricultura, Adriana Reckziegel, a legislação estadual é um dos principais itens exigidos para o Rio Grande do Sul aderir ao Plano Nacional de Prevenção a Influenza Aviária e Prevenção e Controle da Doença de New Castle, editado pelo Ministério da Agricultura, através de Instrução Normativa N 17 de junho de 2006.
As entidades estão preocupadas com a inexistência de uma legislação
estadual que ampare legalmente as regras de monitoramento, trânsito de aves e outros procedimentos. "O objetivo é fortalecer a defesa sanitária no setor avícola gaúcho, considerando que somos o terceiro maior produtor no Brasil e que a avicultura é uma das cadeias mais importantes do Estado", ressaltou Adriana.
A Asgav destaca ainda que a legislação garante uma determinada pontuação ao Rio Grande, que deverá ser classificado em um status sanitário no setor avícola do Brasil. O estado que não atender os procedimentos previstos na Instrução Normativa, até maio deste ano, pode perder sua condição sanitária equivalente aos outros estados que atenderem ao plano, resultando em restrições de trânsito interestadual e barreiras sanitárias para os mercados interno e externo.
O secretário enfatizou a importância do setor avícola ao Estado e afirmou
que o Executivo enviará, em caráter de urgência, o projeto de lei que trata do assunto ao Parlamento Gaúcho. "Estamos ciente da necessidade da avicultura no meio sócio-econômico do Estado e do significado de Plano Estadual de Sanidade Avícola. Isso é imprescindível para manter a qualidade e o crescimento da avicultura gaúcha no mercado brasileiro", enfatizou Záchia.
Participaram também da audiência o secretário executivo da Asgav, José
Eduardo dos Santos, e o superintendente do Ministério da Agricultura, Francisco Signor. As informações são da assessoria de Comunicação Social do Governo do Estado do Rio Grande do Sul.
