Parceria com as cooperativas paulistas

Carta de Compromisso

Eu, Valdomiro Ferreira Júnior- PPS-23400, me comprometo, se eleito, em defender o desenvolvimento do Cooperativismo Paulista e Brasileiro, apoiando o sistema OCESP/OCB, tendo como prioridades  vitais:

1- Aprovação da nova Lei Cooperativista;
2- Aprovação do Projeto de Lei Complementar que disciplina o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo;
3- A exclusão da incidência do PIS/PASEP e da COFINS sobre o faturamento bruto das cooperativas;
4- Regulamentação das cooperativas de trabalho;
5- Regulamentação das cooperativas habitacionais;
6- Regulamentção das cooperativas de tranporte ;
7- Implementação do Seguro Renda para o setor agropecuário;
8- Regulamentação do artigo 192 da Constituição Federal, que disciplina o Sistema Financeiro Nacional;
9- Alteração da Lei n 9.876, de 1999, que dispõe sobre a contribuição previdenciária do contribuinte individual, afetando diretamente as cooperativas de trabalho;
10- Regulamentação das cooperativas sociais, disciplinadas pela Lei n 9.867, de 1999;
11- Reforma Tributária;
12- Acompanhamento das discussões que trata da alteração do Código Florestal Brasileiro.