Governador sanciona lei que garante R$ 100 milhões para o combate à estiagem em SC

O governador Carlos Moisés sancionou a lei que garante os recursos para a Secretaria da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural reforçar o apoio à construção de cisternas e conservação de fontes e nascentes. A medida deve entrar em vigor nesta quarta-feira, 9, com a publicação no Diário Oficial do Estado (DOE).

“Se somarmos esses valores com toda a previsão de investimento para minimizar os impactos da estiagem no meio rural de Santa Catarina, chegaremos a quase meio bilhão de reais. São recursos que devem mudar a vida de quem vive no campo”, afirmou o governador Carlos Moisés.

O Projeto de Lei, aprovado pela Assembleia Legislativa na última semana, assegura um aporte maior de recursos nos programas já executados pela Secretaria da Agricultura e que agora ganharão novas formas de incentivar os investimentos em captação, armazenagem e uso de água, além da preservação de fontes e nascentes. Segundo o secretário da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural, Altair Silva, a intenção é criar uma política pública robusta e permanente para prevenção e redução dos impactos da estiagem em Santa Catarina.

“Queremos que cada produtor rural catarinense possua uma forma de reservar água na sua propriedade. E os mesmos investimentos poderão se repetir nos próximos dois anos, totalizando R$ 300 milhões, ou seja, é o maior programa da história catarinense para reservação de água. E essa água, uma vez reservada, é a garantia de produção, renda, desenvolvimento e geração de emprego em Santa Catarina”, destaca Altair Silva.

Os R$ 100 milhões devem ser divididos da seguinte forma: R$ 70 milhões para construção de cisternas e reservatórios de água e R$ 30 milhões para conservação de fontes e nascentes. Esses recursos se somarão às ações já existentes na Secretaria da Agricultura e os agricultores catarinenses terão acesso a R$ 343,5 milhões para minimizar os efeitos da crise hídrica.

É importante destacar que os investimentos serão feitos com recursos próprios dos catarinenses, graças ao superávit financeiro do ano anterior. “Nós estamos vivendo a mudança climática na prática e precisamos dotar nosso sistema agrícola de estrutura para enfrentar a estiagem. Esse é um problema recorrente em Santa Catarina, é o momento do poder executivo atacar a questão da estiagem”, afirma o deputado estadual e líder do Governo na Alesc, José Milton Scheffer.

A Assembleia Legislativa aprovou ainda a inclusão de R$ 300 milhões na Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2020-2023, ou seja, o Governo do Estado está autorizado a aportar esses recursos para minimizar os impactos da estiagem em Santa Catarina nos próximos dois anos.

Mais investimentos

A Secretaria de Estado da Agricultura mantém linhas de crédito abertas para minimizar os impactos da estiagem no meio rural. De acordo com o secretário Altair Silva, o objetivo é preparar melhor os produtores para enfrentar os períodos de estiagem. Por isso, os programas da pasta são focados na recuperação de nascentes e na reserva de água nas propriedades.

Com o Água para Todos, os produtores têm acesso a financiamentos sem juros para construção de sistemas de captação, armazenamento, tratamento e distribuição de água, com a finalidade de dessedentação humana e animal e irrigação. Os investimentos podem ser individuais, em um limite de R$ 40 mil por família, ou coletivos, de até R$ 200 mil, com cinco anos de prazo para pagar. As famílias em situação de vulnerabilidade social e renda terão condições diferenciadas.

A Secretaria da Agricultura possui ainda outra linha de crédito sem juros para apoiar as ações de isolamento e recuperação de mata ciliar, proteção e recuperação de nascentes, terraceamento e cobertura de solo. O Cultivando Água e Protegendo o Solo traz financiamentos de até R$ 15 mil, com cinco anos de prazo para pagar e cada parcela paga em dia terá um desconto de 30%.

Para buscar um volume maior de recursos, os produtores rurais podem recorrer ao Investe Agro SC. Nesse programa, a Secretaria da Agricultura oferece a subvenção aos juros de financiamentos contratados com agentes bancários, em um limite de até R$ 100 mil, com oito anos de prazo para pagar e subvenção de juros de até 2,5% ao ano.

Orientações básicas para os produtores

A Secretaria da Agricultura recomenda aos produtores rurais que procurem apoio nos escritórios municipais da Epagri. Os técnicos poderão orientar quais práticas, tecnologias e políticas públicas podem ser aplicadas para minimizar os prejuízos e enfrentar os períodos de pouca chuva.

É fundamental também que os agricultores acompanhem as previsões metereológicas da Epagri/Ciram e façam o planejamento para ampliar a reserva de água no solo ou em cisternas.