Senado debate regulamentação do mercado de carbono e reconhecimento do papel do agronegócio

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal realizou uma audiência pública nesta quarta-feira (22) para debater com o setor privado e a comunidade científica a regulamentação da Lei 15.042/2024, que instituiu o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE).

O encontro, solicitado pelos senadores Zequinho Marinho (Podemos-PA) e Luis Carlos Heinze (PP-RS), integrantes da FPA, teve como objetivo ampliar o diálogo para garantir que o mercado regulado de carbono seja viável, transparente e equilibrado. O senador Heinze enfatizou a importância de ouvir quem “produz, pesquisa e vive a realidade do mercado” para que as regras não fiquem descoladas da prática.

O Papel Duplo do Agro e a Ciência

Eduardo Brito Bastos, CEO da CCARBON/USP, destacou o papel duplo do agronegócio na mitigação das emissões: o setor pode tanto reduzir quanto remover carbono da atmosfera. Ele defendeu que o governo inclua as remoções de carbono pelo setor agropecuário nos cálculos oficiais de mitigação climática, citando o plantio direto como uma prática que captura carbono, mas que ainda não é contabilizada pela ONU.

Cecílio Perez Júnior, diretor-executivo do RCGI-USP Carbon Registry, ressaltou a importância da ciência e da inovação para a consolidação do mercado de carbono nacional. O propósito do Registro é oferecer uma plataforma com rigor científico para que o setor agropecuário brasileiro possa registrar créditos de carbono.

Afonso Bertucci, da Braspell Bioenergia, argumentou que o agro não é o vilão, mas sim parte da solução, pois o campo “vai oferecer as respostas para a transição energética e as fontes renováveis”.

Eloi Darci, presidente da Copagril, reforçou que o objetivo é dar mais oportunidades para o produtor rural. “Quanto mais ele cuida do solo, das matas ciliares e das reservas, mais créditos de carbono ele produz. Isso traz receita para os municípios e fortalece a agricultura sustentável”.

O senador Zequinha Marinho concluiu que o diálogo é essencial para garantir segurança jurídica, eficiência econômica e preservar a competitividade do setor agropecuário e dos demais setores.

Referência: FPA