Senadora diz que ruralistas vão insistir na autonomia dos Estados para dimensionar APPs às margens dos rios.
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Código Florestal
Kátia Abreu é contra Reserva Legal
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Em entrevista coletiva concedida ontem (7) na sede da Confederação Nacional da Agricultura, em Brasília, a presidente da entidade, senadora Kátia Abreu (DEM-TO), afirmou que os produtores rurais continuarão insistindo na autonomia dos Estados para decidir sobre Áreas de Proteção Permanente (APPs) nas margens de rios e córregos.
Retirada da segunda versão do relatório do senador Aldo Rebelo (PCdoB – SP), apresentada na segunda-feira, votada e aprovada ontem na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, a autonomia era um dos pontos polêmicos do relatório de Rebelo e, segundo muitos juristas, fere a Constituição Federal.
Kátia Abreu disse ainda que a bancada ruralista deve lutar no plenário para recolocar no substitutivo a consolidação das áreas desmatadas até julho de 2008, também retirada da proposta apresentada na segunda-feira.
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“Não tem de existir reserva legal no Brasil”, disse Kátia Abreu aos jornalistas presentes.
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