Adesão ao ‘MT Legal’ é prorrogado

Para desconforto dos ambientalistas, o governo de Mato Grosso e o setor ruralista decidiram prorrogar por dois anos o prazo de adequação ambiental das propriedades rurais do Estado. Os produtores passam a ter até 16 de novembro de 2012 para aderir ao chamado “MT Legal”, programa criado no ano passado para zerar o passivo ambiental do setor agropecuário. Entre outras coisas, isso significa a recomposição das Áreas de Preservação Permanente (APP) exigidas por lei.

A decisão ocorreu em reunião fechada, anteontem, entre representantes da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) e o governador reeleito Silval Barbosa (PMDB), afilhado de seu predecessor Blairo Maggi.

“Foi uma surpresa porque em todo o acordo do MT Legal houve envolvimento do setor ambientalista”, diz Laurent Micol, coordenador-executivo do Instituto Centro Vida (ICV), conceituada ONG na região. “Para uma decisão dessas teriam que, no mínimo, nos chamar para conversar.”

Segundo Rui Prado, presidente da Famato, o adiamento do prazo se justifica uma vez que as discussões para reforma do Código Florestal ainda tramitam no Congresso Nacional. Os ruralistas afirmam que o MT Legal teria leis mais restritivas que o texto que poderia passar em Brasília, colocando em desvantagem financeira os produtores de Mato Grosso.

“Não queremos ser melhores que ninguém. Queremos ser iguais”, diz Prado. Uma das diferenças, explica, seria a desobrigação de Reserva Legal (percentual de floresta mantida em pé) de propriedades de até quatro módulos fiscais pelo novo texto no Congresso. “Pelo MT Legal, esses pequenos produtores continuariam com essa obrigação. Por isso, nada mais justo que a gente tenha cautela nesse momento”.

“Dilatar o prazo só faria sentido se houvesse uma estratégia do governo para ajudar o produtor a se regularizar”, afirma Gina Timotheo, representante da The Nature Conservancy em Mato Grosso.

Para Micol, do ICV, a prorrogação é uma tentativa de os produtores “ganharem tempo para não fazer nada”. Segundo ele, a Famato posicionou-se desde o começo das discussões de forma contrária ao programa e estaria alertando os produtores, de forma errada, a não aderirem ao Cadastro Ambiental Rural (CAR). Espécie de RG da propriedade, o CAR é o primeiro passo para a regularização.

O MT Legal prevê uma anistia condicionada para quem cumprir as metas de recuperação das áreas de Reserva Legal e APP. Apesar disso, nem 7 mil propriedades rurais, das cerca de 140 mil no Estado, aderiram ao programa, segundo a Famato.

Procurada, a Secretaria de Meio Ambiente do Estado não retornou o pedido de entrevista até o fechamento desta edição.