A Europa, por exemplo, gerou uma verdadeira batalha dentro do governo brasileiro ao impor limitações ao número de fazendas no País que poderiam exportar carne bovina.
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Brasil levará à OMC queixas contra barreiras sanitárias
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Redação (31/03/2008)- O governo brasileiro levará à Organização Mundial do Comércio (OMC) uma série de queixas contra países que estejam dificultando as exportações de carne, entre outros produtos agrícolas, com base em motivos sanitários. Nesta terça-feira (01-04), em Genebra, o Brasil promete questionar o governo norte-americano, mexicano e da Malásia. O Itamaraty, depois de tanto ameaçar levar os europeus à OMC por causa das barreiras impostas em fevereiro à carne nacional, não incluiu Bruxelas entre as queixas.
No que se refere às barreiras americanas, o Itamaraty e o Ministério da Agricultura explicam que uma série de normas foram impostas por Washington incrementando as necessidades de testes sanitários para os produtos agrícolas. Segundo Brasília, esses testes seriam desnecessários, discriminatórios e ainda afetariam a entrega dos produtos exportados. No caso da queixa contra o México, o principal problema se refere a novas leis estipuladas pelos latino-americanos e que colocam barreiras sobre a exportação de carnes nacionais.
A Europa gerou uma verdadeira batalha dentro do governo brasileiro ao impor limitações ao número de fazendas no País que poderiam exportar carne bovina. O governo se apressou em anunciar que estaria pensando em levar a barreira à OMC. Mas nunca o fez. Na reunião desta semana, do grupo de barreiras fitossanitárias da OMC, o tema nem sequer foi colocado na agenda. Em vez disso, o Brasil insistirá em criticar as medidas da Malásia que afetam as exportações nacionais.
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As queixas, porém, ainda não significam o início de uma disputa legal nos tribunais da entidade. Mas são uma forma de exigir dos demais países uma resposta e ainda acusá-los de discriminação diante dos 151 membros da OMC.
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