Brasil na OMC

O Brasil formaliza hoje na Organização Mundial do Comércio (OMC) o pedido de abertura de “painel” para examinar medidas antidumping impostas pelos Estados Unidos na importação de suco de laranja brasileiro. O pedido foi anunciado ontem oficialmente pelo Itamaraty, em comunicado. Brasília questiona a utilização da prática conhecida como “zeramento” (“zeroing”) em investigação antidumping conduzida pelo Departamento de Comércio dos EUA contra o produto brasileiro.

“Essa é uma situação de descumprimento consciente das obrigações dos EUA”, afirmou o embaixador brasileiro na OMC, Roberto Azevedo, que continua trabalhando de casa pois foi infectado pelo vírus da nova gripe A (H1N1). “Esperamos que a jurisprudência (contra o ‘zeramento’) seja confirmada, e que os EUA, desta vez, deem pronto cumprimento das decisões da OMC.”

Pelo “zeramento”, a autoridade investigadora dos EUA exclui do cálculo da margem de dumping do produto investigado as transações cujos preços de exportação são superiores aos preços de venda no mercado interno do país exportador (o chamado ‘valor normal’).

O Itamaraty acusa o uso do “zeramento” de inflar artificialmente as margens de dumping, e que resultam em sobretaxa maior cobrada na entrada do produto brasileiro. Essa prática já foi condenada pelo Órgão de Solução de Controvérsias da OMC em outras disputas envolvendo os Estados Unidos.

No entanto, segundo nota do Itamaraty, Washington até agora não alterou seus procedimentos internos e continua aplicando o “zeramento” no cálculo das margens de dumping em revisões administrativas.

O ministério explica que a decisão do Brasil de pedir o estabelecimento de painel reflete a percepção de que o “zeramento”, além de incompatível com as normas multilaterais de comércio, causa grande incerteza e sérios prejuízos para as empresas exportadoras afetadas. O pedido brasileiro deverá ser analisado pelo Órgão de Solução de Controvérsias da OMC no dia 31.