Pecuária em MT segue sem acordo

A pecuária de Mato Grosso continua tentando aparar arestas para chegar a um acordo que ateste que a atividade não é responsável pela devastação das áreas de floresta do Estado. O andamento do trabalho, contudo, tem sido mais moroso do que se supunha no início das tratativas.

Em junho, o Ministério Público Federal (MPF) no Estado informou que havia dado início a investigações para apurar quais indústrias e criadores contribuíam para a devastação da Amazônia. O trabalho seria concluído “em um curto espaço de tempo”, de acordo com a previsão feita pelo MPF na ocasião. A divulgação dos resultados do levantamento, no entanto, continua sem data prevista.

Na última quinta-feira (30/09) ocorreu a primeira rodada de negociações entre produtores, indústrias e Ministério Público para a elaboração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), sob o qual os representantes do setor deverão se comprometer com uma série de medidas que podem evitar a derrubada da floresta. Como não houve consenso, uma nova rodada de debates, ainda sem data definida, precisará ser marcada.

Ainda que o resultado do levantamento do Ministério Público Federal no Estado permaneça inédito, compareceram ao encontro de quinta-feira representantes de JBS, Marfrig e Frialto. O MPF também convocará as redes de varejo que atuam no comércio de carnes para cobrar delas compromisso de que não comprarão carne de animais criados em propriedades irregulares, segundo o procurador da República, Mário Lúcio de Avelar.

Em Mato Grosso, com debates sobre um Termo de Ajustamento de Conduta antes da divulgação do resultado das investigações, o que se busca é um caminho diverso do trilhado no Pará. Em junho, após um ano de investigações, foram denunciadas fazendas paraenses que engordavam gado em pastos ilegais, e, pela primeira vez, os frigoríficos que compravam a carne e também a ponta final – varejistas do setor de limpeza, calçados, couros, laticínios e supermercados. Só depois disso o TAC foi proposto.

Para os produtores, equívocos estruturais impedem maior celeridade na apuração de irregularidades. “Quando o Ibama faz embargo de área, é a área que tem que ficar embargada, mas a notificação ocorre pelo CPF ou pelo CNPJ do produtor. Isso faz com que todas as atividades desse produtor fiquem na ilegalidade”, diz Vicente Falcão, diretor da Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat). Essa medida impede, por exemplo, a obtenção de linhas de financiamento.

É discutível também, avalia ele, a sugestão apresentada de criação de uma “auditoria ambiental”. Uma empresa privada ficaria a cargo de atestar o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta. “O Estado tem que fazer sua parte também”, diz. No Pará, o governo estadual ficou incumbido de contrar uma empresa de auditoria.

Mato Grosso tem 26 milhões de cabeças de gado, o maior rebanho do país. “Queremos ajustar condições para que a cadeia tenha um mínimo de sustentabilidade”, diz o procurador Mário Avelar. Além de convocar as redes de varejo para participação no processo, ele diz que será necessária aproximação com o governo estadual.