O Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou ontem (26/08) uma resolução que cria modalidade de empréstimo para financiar a produção exportável de micro, pequenas e médias empresas, conforme revelou a secretária executiva da Camex, Lytha Spíndola.
Ela explicou que o financiamento, com recursos do Programa de Financiamento às Exportações (Proex), “destina-se a apoiar a produção de bens e serviços vinculados à exportação” das empresas com faturamento bruto anual de até R$ 60 milhões.
As empresas poderão, segundo ela, financiar até 100% do valor de seus contratos e contarão com 180 dias para pagar, podendo ainda juntar o financiamento à produção com o financiamento pós-embarque, instituído no final do ano passado, que também é de seis meses.
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A Camex também reviu a lista de excessões à Tarifa Externa Comum (TEC) e excluiu cinco enzimas utilizadas na área de saúde, que estavam isentas do Imposto de Importação e agora serão tarifadas em 14%. São elas: dornase alfa, imiglucerase, asparaginase, laronidase e agalsidase beta.
A revisão também aumentou dos atuais 2% para 14% a alíquota TEC na comercialização de álcool esteárico (usado na produção de cremes, condicionadores de cabelo e amacientes de roupa) e de álcool láurico (usado em produtos de higiene pessoal e detergentes).
Em contrapartida, a Camex reduziu de 12% para 2% a TEC de misturas de alquibenzenos (para produção de detergentes líquido e em pó); zerou a alíquota de juta em bruto ou macerada, que era de 8%; reduziu de 10% para 2% a TEC de diamantes não montados, nem engastados; e baixou de 8% para 2% a alíquota de pedras preciosas (exceto diamantes) ou semipreciosas em bruto ou simplesmente serradas ou desbastadas.
