As normas devem ter base técnica e garantir a produção agropecuária, com preservação do meio ambiente.
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Legislação ambiental deve considerar realidade agrícola, diz Stephanes
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Redação (12/11/2008)- O Bioma Amazônico e regiões agrícolas consolidadas (onde se produz há mais de 10 anos) precisam ser tratados de forma diferente pela lei. A opinião é do ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, que participou, ontem, da primeira reunião sobre a atualização da legislação ambiental. O encontro reuniu, também, os ministros do Meio Ambiente, Carlos Minc, e do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel.
Para Stephanes, as normas devem ter base técnica e garantir a produção agropecuária, com preservação ambiental. “A legislação em vigor tem pontos inviáveis” afirmou o ministro, lembrando, porém, que há consenso sobre a necessidade de mudança em dez questões. O ministro considerou a reunião altamente produtiva e histórica, por envolver os setores agrícola e ambiental.
As alterações poderão ser incorporadas ao Projeto de Lei nº 6.424 (que modifica o Código Florestal), em tramitação no Congresso. Uma delas propõe alterar as regras de equivalência para a reserva legal e a área de proteção ambiental nas regiões de produção consolidadas no Centro-Sul do País. Os aspectos, ainda, divergentes serão tratados em uma segunda etapa de discussão, de acordo com o ministro.
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Para Carlos Minc, o principal desafio do grupo de trabalho é construir uma legislação moderna e que seja efetivamente cumprida. “Com 40 anos, a legislação tem pontos que não são cumpridos porque não há condições de serem cumpridos”, afirmou.
O ministro do Meio Ambiente informou, ainda, que a atualização do Decreto 6.514/2008 (crimes ambientais) deve ser publicada em breve, alterando para um ano o prazo para regularização da reserva legal por proprietários de terra. Hoje, o prazo estipulado é de quatro meses.
Na próxima semana, deve ser realizada nova reunião do grupo de trabalho. Além dos ministros, integram o grupo de trabalho os presidentes das Comissões de Agricultura e Meio Ambiente, da Câmara e do Senado; e das frentes parlamentares da Agricultura e Meio Ambiente do Congresso, além de parlamentares e técnicos do governo federal.
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