Senado aprova MP das dívidas rurais e texto segue para sanção

O Plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (11), último dia de vigência da medida, o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 1.376/2026, que estabelece regras para a renegociação de dívidas rurais. Após receber o aval da comissão mista e da Câmara dos Deputados na terça-feira (10), a proposta conclui sua tramitação no Congresso Nacional e segue agora para sanção ou veto da Presidência da República. A redação final incorporou demandas articuladas pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) com o objetivo de ampliar o universo de produtores rurais aptos a aderir ao programa.

Entre os principais ajustes aprovados está o recuo do marco inicial da inadimplência elegível, que passou de 1º de janeiro de 2024 para 1º de janeiro de 2021, permitindo abarcar passivos acumulados em safras anteriores. O texto também flexibilizou os gatilhos de frustração de safra nas áreas de atuação da Sudam, Sudene e Sudeco, reduzindo os percentuais mínimos de perdas exigidos de 30% para 25% e de 40% para 35% nos casos considerados mais severos. Além disso, a comprovação de prejuízos por meio de laudos técnicos coletivos deixou de ser exclusiva de tomadores do Pronaf e do Pronamp, passando a atender micro, mini, pequenos e médios produtores conforme critérios de safra e atividade.

A proposta estende ainda a elegibilidade de operações lastreadas em Cédulas de Produto Rural (CPRs), contemplando títulos emitidos em favor de cerealistas e empresas que adquirem, armazenam ou comercializam produtos agropecuários. Para a formalização dos contratos, o prazo de adesão será de 120 dias contados a partir da regulamentação da futura lei, com possibilidade de prorrogação por igual período.

No desenho financeiro, a matéria preserva os tetos de enquadramento em R$ 400 mil para agricultores familiares do Pronaf, R$ 2 milhões para médios produtores do Pronamp e R$ 4 milhões para os demais perfis. Os encargos financeiros permanecem fixados em 6%, 9% e 12% ao ano, recuando para 5%, 8% e 11% ao ano nas situações de perdas climáticas ou produtivas mais graves, mantendo-se a autonomia das instituições financeiras na análise de risco e na eventual solicitação de garantias adicionais.

Fonte: Agência FPA