Redação (24/09/2008)- Os Estados do Piauí e do Rio Grande do Norte pediram auditoria do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) para melhorar a avaliação de defesa sanitária e deverão fechar as barreiras sanitárias para o Estado. Assim, os produtores cearenses só poderão comercializar animais e produtos com Paraíba e Alagoas. Se, porventura, algum caso da doença for registrado, o isolamento poderá ser total, atingindo, inclusive, a cadeia do agronegócios.
Nos próximos dias, o Governo do Estado deverá lançar a 2ª etapa da campanha de vacinação contra a aftosa, que transcorrerá durante todo o mês de outubro. Na primeira etapa, realizada de 1º de abril a 15 de maio de 2008, 90,3% do rebanho bovídeo (bovinos e bubalinos) foi vacinado. Mas a manutenção da cobertura vacinal acima da meta de 80% exigida pelo Mapa não tem sido suficiente para mudar a classificação de risco do Ceará.
Para o vice-presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará (Faec) e presidente da Associação de Criadores do Ceará, Flávio Saboya, um dos problemas é a falta de uma equipe de fiscais contratados via concurso público em número suficiente para cumprir as determinações do Mapa. O pecuarista reconhece que a própria característica da agropecuária local eleva os custos de fiscalização, cadastro e acompanhamento, por ser fundada em propriedades de médio e pequeno porte.
Notícias Relacionadas
Além de um trabalho mais eficiente por parte do governo estadual, Saboya acredita que o Mapa poderia destinar mais recursos para o Ceará. Para isso, diz que a Faec e as entidades representativas de classe estão dispostas a ir com o Governo do Estado à União buscar mais recursos. "Está no momento de unir todos em busca de soluções", disse.
Já o presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária, José Maria dos Santos Filho, avalia que as políticas para implantação e acompanhamento à defesa sanitária são muito falhas. Segundo ele, produtores alegam que a vacina causa problema nos animais – como o caroço na pele – e apenas compram o antídoto, mas não o aplicam. Ele critica a demora na realização do concurso público para contratação de servidores para a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (Adagri) e diz que o número de escritórios do órgão deveria passar dos atuais 20 para 40, a fim de que haja fiscalização mais rígida.
Filho destaca que os atuais funcionários da agência não são concursados e, por isso, não tem poder de fiscalização. Além disso, critica as condições de trabalho dos veterinários e defende a presença desses profissionais entre os integrantes da diretoria da agência. O presidente do CRMV revela ainda a falta de consciência de donos de parques de exposição e diz que deveria haver mais investimentos em educação.
Condições precárias
Essa insuficiência é reconhecida pelo presidente da Adagri, Edilson de Castro. Ele explica que, além da cobertura vacinal, o Mapa avalia outros critérios. Um deles são as condições de funcionamento do órgão de defesa do Estado. Atualmente, para atender os 184 municípios cearenses, a Adagri dispõe de 76 funcionários (todos terceirizados), incluindo 21 médicos veterinários e 20 escritórios regionais, cada um com apenas um veículo à disposição.
Segundo Castro, o Governo do Estado prevê, para o primeiro semestre de 2009, pedir uma auditoria do Mapa, com a meta de mudar a classificação do Ceará para "médio risco". Até lá, uma série de ações está prevista: no lançamento da 2ª etapa da campanha, serão entregues 43 novos veículos para uso na defesa agropecuária. Outros 15 estão em licitação.
Além disso, chegaram à Assembléia Legislativa mensagens do governo propondo a criação dos cargos de fiscal e agente agropecuário. Após a votação em plenário, prevista por Castro para outubro, o governo poderá autorizar concurso público para substituir os 76 funcionários atuais por igual número de concursados. Apesar de reconhecer que o efetivo permanecerá o mesmo e é insuficiente, Edilson de Castro destaca que a criação dos cargos traz vantagens à fiscalização no Estado: "O novo quadro será melhor porque terá poder de polícia administrativa". Ele reconhece que os terceirizados não têm poder de fiscalização.
Além disso, informa que o Cadastro Agropecuário, outra exigência do Mapa, encontra-se em processo de tabulação de dados. Após finalizado, permitirá o conhecimento real do rebanho no Ceará. A criação da Guia de Transporte Animal, também exigida, está sendo providenciada e permitirá o controle do tráfego, a venda e o abate de animais. Já as recém-aprovadas leis de Defesa Sanitária Animal e Vegetal estão sendo regulamentadas e terão decreto publicado em breve.
SAIBA MAIS
Prejuízos
São vários os prejuízos econômicos decorrentes da classificação do Ceará como ´área de risco desconhecido´ em relação à febre aftosa. O comércio de animais e produtos pecuários só é permitido para Estados com a mesma avaliação que a nossa: Piauí, Rio Grande do Norte, Paraíba e Alagoas. Os dois primeiros, porém, deverão subir a classificação para ´médio risco´ e fechar as barreiras sanitárias para o Ceará. O comércio com Alagoas ainda tem a dificuldade da ausência de fronteira entre os dois Estados. Conforme Edilson de Castro, é necessária operação especial de transporte para levar os produtos. Importações, nem pensar.
Descendentes
Mesmo animais descendentes de cearenses que vivam em Estados com classificação sanitária melhor que a nossa precisam ser submetidos a exames veterinários para terem a saúde comprovada.
Embargo
Um possível caso de aftosa detectado no Ceará poderá estender o embargo inclusive a vegetais e frutas. Sem contar as conseqüências diretas da própria doença, como a diminuição da produção e os riscos à saúde dos humanos.
