CNA critica projeto que altera regras para imposto sindical rural

Redação (21/11/2007)- O presidente da Comissão Nacional de Relações de Trabalho e Previdência Social da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Rodolfo Tavares, fez duras críticas ao Projeto de Lei (PL) nº 751/2003, de autoria do deputado Assis do Couto (PT-PR), que altera critérios de enquadramento de atividade rural para recolhimento da contribuição sindical rural.

Segundo ele, um dos pontos mais polêmicos da proposição prevê que quem tem área superior a quatro módulos rurais seria considerado empresário ou empregador rural, e contribuiria para o sistema patronal, representado pela CNA. Abaixo de quatro módulos, seria enquadrado como trabalhador.

Pela legislação vigente, o Decreto nº 1.166/1971, é classificado como trabalhador, para fins de contribuição sindical, quem tem propriedade inferior a dois módulos, enquanto que acima é empresário ou empregador rural.

Hoje, um módulo varia entre 2 e 120 hectares. Tavares definiu o projeto como "uma temeridade", afirmando que esta ampliação aumentaria o rombo da previdência social.

"Cerca de até 500 mil proprietários rurais de até 500 hectares de terra, pelo conceito de quatro módulos, seriam considerados segurados especiais (trabalhadores), criando um rombo insustentável para a sociedade brasileira.

Tenho certeza que esta Casa nos próximos anos vai se pautar pela seguridade social. Uma CPMF apenas não dá", alertou o representante da CNA. Segundo ele, o rombo da previdência rural em 2006 totalizou R$ 32 bilhões e em 2007 deverá chegar a R$ 36 bilhões.