Um dos pontos mais polêmicos da proposição prevê que quem tem área superior a quatro módulos rurais seria considerado empresário ou empregador rural.
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CNA critica projeto que altera regras para imposto sindical rural
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Redação (21/11/2007)- O presidente da Comissão Nacional de Relações de Trabalho e Previdência Social da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Rodolfo Tavares, fez duras críticas ao Projeto de Lei (PL) nº 751/2003, de autoria do deputado Assis do Couto (PT-PR), que altera critérios de enquadramento de atividade rural para recolhimento da contribuição sindical rural. Segundo ele, um dos pontos mais polêmicos da proposição prevê que quem tem área superior a quatro módulos rurais seria considerado empresário ou empregador rural, e contribuiria para o sistema patronal, representado pela CNA. Abaixo de quatro módulos, seria enquadrado como trabalhador.
Pela legislação vigente, o Decreto nº 1.166/1971, é classificado como trabalhador, para fins de contribuição sindical, quem tem propriedade inferior a dois módulos, enquanto que acima é empresário ou empregador rural. Hoje, um módulo varia entre 2 e 120 hectares. Tavares definiu o projeto como "uma temeridade", afirmando que esta ampliação aumentaria o rombo da previdência social.Leia também no Agrimídia:
"Cerca de até 500 mil proprietários rurais de até 500 hectares de terra, pelo conceito de quatro módulos, seriam considerados segurados especiais (trabalhadores), criando um rombo insustentável para a sociedade brasileira.
Tenho certeza que esta Casa nos próximos anos vai se pautar pela seguridade social. Uma CPMF apenas não dá", alertou o representante da CNA. Segundo ele, o rombo da previdência rural em 2006 totalizou R$ 32 bilhões e em 2007 deverá chegar a R$ 36 bilhões.
