Redação (27/03/07) – De acordo com o secretário, da pauta de reivindicações dos produtores constam, entre outros itens, a renegociação de dívidas, a organização do setor de armazenagem para garantir o controle da oferta de produtos e o cumprimento da política de garantia de preços mínimos. Além disso, deverão cobrar a definição de um programa de infra-estrutura ou logística com o objetivo de reduzir o custo dos transportes, que segundo Gilman Viana absorvem as margens de lucro dos produtores.
Gilman Viana apresentou a proposta durante o debate público sobre “A perda de renda do produtor rural na atual fase de crescimento do agronegócio mineiro e brasileiro”, realizado nesta segunda-feira (26), na Assembléia Legislativa de Minas Gerais. O plenário e as galerias da casa foram ocupados por dirigentes de sindicatos rurais, cooperativas e outras entidades dos produtores de diversas regiões do Estado. Além do secretário da Agricultura, compareceram ao debate –proposto pelo deputado Antônio Carlos Arantes, da Comissão de Política Agropecuária e Industrial: o presidente da Comissão, deputado Vanderlei Jangrossi e os deputados Padre João, Chico Uejo, Getúlio Neiva (estaduais) e Carlos Melles (federal). Compuseram também a mesa: o ex-ministro da Agricultura Alysson Paulinelli; o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Minas Gerais (Faemg), Roberto Simões; e o presidente da Organização das Cooperativas de Minas Gerais (Ocemg), Ronaldo Scucato.
Consumo reprimido
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De acordo com o secretário da Agricultura, o problema da renda do produtor rural tem na base a incapacidade de consumo da sociedade. “Não se compram alimentos e outros produtos por causa da contenção de renda”, explicou. “O país busca níveis de crescimento reduzindo cada vez mais a capacidade de toda a sociedade, e assim o Brasil cresce, há três décadas, menos do que todos os concorrentes mais próximos, entre eles o Chile, Argentina, Paraguai, Uruguai, Honduras e El-Salvador.”
O secretário acrescentou que o governo federal incluiu no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) propostas de melhoria da infra-estrutura, que beneficiariam o agronegócio, mas existe a dependência de licenciamento ambiental, o que pode demorar muitos anos. “As políticas públicas para o setor devem constar de investimentos para a construção de rodovias, ferrovias e o incremento de outros meios de transporte. Além disso, esses programas incluem a contratação de serviços que certamente dinamizarão a economia”, disse.
Trata-se, segundo Gilman Viana, de um conjunto de ações cuja realização os produtores rurais reclamam do governo federal porque “a agricultura é o setor mais sacrificado pela ineficiência da infra-estrutura”. Os custos dos transportes, atualmente concentrados nas rodovias, impossibilitam a obtenção de margens de lucro com os produtos agrícolas, cujos preços unitários são os baixos da economia, assinalou o secretário. “O problema alcança os produtos tradicionais da agricultura e agora vai afetar também o etanol, que não contará com uma logística adequada para chegar aos mercados”, enfatizou.
As medidas que propõe levar a Brasília em companhia dos dirigentes da Faemg, da Ocemg, além de deputados, precisam ser adotadas sem demora para ter o efeito esperado, disse Gilman Viana. Ele destacou a importância do enxugamento da produção e nesta área citou o fortalecimento dos armazéns de grãos, mais o cumprimento da política de preços mínimos. “A renegociação das dívidas também é urgente”, afirmou o secretário, que assumiu o compromisso com os produtores “como produtor rural e secretário”, acrescentando que conta com o apoio do governador Aécio Neves, porque “as questões a serem apresentadas ao governo federal interessam a Minas e ao Brasil”. Ele recomendou aos lideres dos produtores rurais se organizarem em seus setores para o fortalecimento de todas as atividades e a definição de uma linguagem única.
Governo em débito
O deputado federal Carlos Melles falou sobre os problemas da cafeicultura mineira e brasileira, assinalando que o governo federal está em débito com este e os demais setores da agricultura. “Os principais produtos agrícolas de Minas Gerais estão em posição de liderança no ranking nacional, temos competência técnica e organizacional para desenvolver nossas atividades, mas falta a força política”. Ele disse que o governo administra mal os estoques de café, por exemplo, vendendo a preços abaixo do custo de produção. “A exportação do café brasileiro dobrou e a renda do produtor diminuiu”, acrescentou, citando que o Brasil responde por 30% da produção mundial e neste contexto Minas Gerais é o maior produtor do mundo, com 22 milhões de sacas na safra 2006/2007 (previsão de 13,4 milhões a 14,1 milhões de sacas para 2007/2008). Além disso, o deputado afirma que os preços internacionais do produto subiram 140% desde o início da década de 90 e o produtor não se beneficiou disso.
De acordo com Carlos Melles, desde 1989 a cafeicultura vem se enfraquecendo por causa de problemas como a extinção do Instituto Brasileiro do Café (IBC), perda da liderança na Organização Internacional do Café (OIC) e a transferência da gestão do setor, no governo federal, do Ministério da Indústria e Comércio para o Ministério da Agricultura. “A partir desta mudança, o café ficou desprezado pelo governo”, observou. Melles propôs também a prorrogação das dívidas para cafeicultores e produtores dos demais setores da agricultura; e o descontingenciamento da cafeicultura no orçamento, isto é, que o produtor tenha os recursos ao comprovar a necessidade deles, sem depender das previsões orçamentárias.
