Redação (29/11/06) – A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Ministério da Agricultura se reúne nesta quarta-feira (29-11) para votar as proposições em pauta. Entre elas, o Projeto de Lei 5.964/05, da vice-presidente de Secretaria da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora eleita Kátia Abreu (PFL-TO), que autoriza, em duas circunstâncias, a utilização das “tecnologias genéticas de restrição de uso”, conhecidas internacionalmente pela sigla Gurt. Essas tecnologias esterilizam a parte masculina ou feminina de um vegetal e permitem a produção de plantas sem sementes, como uvas e melancias, além de materiais híbridos, importantes na agricultura moderna. Segundo Kátia Abreu, a técnica é uma ferramenta de melhoramento genético.
O projeto autoriza o uso, a comercialização, o registro e o licenciamento dessas sementes apenas quando a tecnologia comprovadamente não impedir a multiplicação vegetativa da variedade geneticamente modificada, deixando, assim, de causar uma restrição total do uso da variedade; e quando o uso da tecnologia comprovadamente constituir uma medida de biossegurança benéfica à realização da atividade. O relator, deputado Eduardo Sciarra (PFL-PR), é a favor da aprovação da proposta.
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