Redação (07/11/06) – A Vigilância Sanitária Municipal recebe, em média, por ano, 1.500 denúncias de criação de suínos, no perímetro urbano da capital, o que é proibido por lei. Como a maioria delas encontra-se nos fundos de residências, o controle se torna mais difícil. Segundo o coordenador da Vigilância, Arnaldo Garcia, somente com autorização judicial é possível verificar essas denúncias e aplicar as sanções cabíveis. O chiqueiro pode até estar dentro das especificações sanitárias, mas não é permitida a criação de suínos fora da zona rural. A criação de animais menores, como galinhas, por exemplo, pode acontecer, desde que os vizinhos não se sintam prejudicados e não reclamem aos órgãos competentes, esclareceu Garcia.
Além da criação, muitos dos proprietários desses animais realizam o abate no mesmo local. 19 deles já foram identificados pela Vigilância Sanitária. A denúncia foi feita ao Ministério Público, por meio da Promotoria do Consumidor, que ajuizou ações e agora aguarda determinação judicial para garantir a entrada nessas residências, que situam-se em bairros como Anil, Camboa, São Francisco, Centro, Anjo da Guarda, entre outros.
A existência desses abatedouros clandestinos levou Arnaldo Garcia a afirmar que mais de 90% do porco consumido em São Luís não têm procedência sanitária, ou seja, não atende aos padrões de higiene recomendados por lei. Com isso, a população fica exposta a doenças como teníase-cisticercose, quando ingerem esse tipo de carne malpassada.
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Para chegar a esse percentual, respaldo-me também na pequena quantidade de abatedouros credenciados na capital. Hoje, existem apenas dois regularizados, sendo que um deles foi credenciado há cerca de um ano. Não sei se eles têm condição de atender toda a nossa demanda, ressaltou. Para coibir essa prática, uma grande operação está sendo preparada pelas Vigilâncias Sanitárias municipal e estadual em conjunto com o Instituto Municipal de Produção e Renda (IPR), Secretaria Municipal de Terras, Habitação e Fiscalização Urbana (Semthurb), Agência Estadual de Defesa Agropecuária (Aged) e o Ministério Público. Ainda não há data definida para o início do trabalho.
Um dos aspectos que têm preocupado os representantes do órgãos refere-se à entrada desses animais em São Luís, já que, segundo o coordenador da Vigilância Sanitária Municipal, parte do suínos vem da Baixada Maranhense, de municípios como Cajapió, Viana, São João Batista e Penalva. Como é mais barato, normalmente utilizam a via marítima.
Por isso, é necessário o apoio da Capitania dos Portos nesta operação. É preciso atenção na hora de embarque e desembarque desses animais, destacou ele, acrescentando que já foram identificados cerca de 20 portos na Ilha, onde estariam sendo desembarcados suínos e outros animais sem procedência sanitária.
O capitão dos Portos do Maranhão, Ricardo Achilles de Faria Mello, disse ontem que o trabalho da Marinha não tem qualquer ingerência sobre o controle de entrada e saída de animais em São Luís. A ação do órgão, segundo ele, se restringe apenas à verificação da capacidade da embarcação, bem como o local adequado para o transporte de cada um.
Em hipótese nenhuma, passageiros e animais devem estar acomodados no mesmo espaço, frisou o capitão-de-mar-e-guerra, ressaltando que entre as atribuições da Capitania estão a garantia da segurança da navegação, a salvaguarda das vidas humanas no mar e a prevenção da poluição marítima. Mesmo assim, Ricardo Faria Mello não descartou a possibilidade de apoiar as ações da Vigilância Sanitária e dos demais parceiros, com o intuito de coibir esse grave problema de saúde pública. O coordenador da Vigilância Sanitária Municipal, Arnaldo Garcia admitiu, no entanto, que o controle no embarque e desembarque de suínos não será fácil, visto que as equipes envolvidas são poucas. Mas o cerco está sendo fechado. Intensificaremos a fiscalização nos pontos de venda da carne suína: feiras e supermercados. Ainda não começamos, porque estamos nos respaldando de todos os meios legais e institucionais, concluiu.
Fique por dentro
Abatedouros clandestinos de suínos: 1.500, média de denúncias por ano
Maior quantidade em quintais de residências: 19 fazem abate no próprio chiqueiro
Bairros de maior incidência: Anil, Camboa, São Francisco, Centro e Anjo da Guarda
90% da carne suína consumida em São Luís não atende aos padrões de higiene legais
Principal doença transmitida: Teníase-cisticercose
Principais municípios de origem dos suínos: Cajapió, Viana, São João Batista e Penalva
Órgãos envolvidos na operação: Vigilância Sanitária Municipal, Vigilância Sanitária Estadual, Instituto Municipal de Produção e Renda (IPR), Secretaria Municipal de Terras, Habitação e Fiscalização Urbana (Semthurb), Agência Estadual de Defesa Agropecuária (Aged) e o Ministério Público.
