TCU aponta deficiências que comprometem agronegócio

Redação (14/08/06)- O Brasil não cuida adequadamente de uma de suas principais riquezas, o agronegócio, responsável por 37% do Produto Interno Bruto (PIB), 37% dos empregos e 35% das exportações no primeiro semestre. Essa é a conclusão de relatório divulgado na semana passada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que apontou falhas graves no sistema de defesa sanitária e enumerou uma lista de deficiências que, além de afetarem a sanidade da produção, podem trazer prejuízos para o comércio externo do País.

Para a iniciativa privada, o relatório só confirmou queixas antigas. O Brasil quer ser líder, quer ser um grande exportador, mas não investe, não faz a lição de casa. Ficamos sempre expostos, comentou o presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Antenor Nogueira.

Essa exposição ficou clara na semana passada, quando a suspeita de um novo foco de aftosa em Mato Grosso do Sul voltou a assustar os pecuaristas. Mais uma vez a suspeita é que animais doentes tenham vindo do Paraguai.

O diretor-presidente do Iagro (a agência de defesa sanitária de Mato Grosso do Sul), João Cavalléro, chegou a acusar o Paraguai de ser exportador de aftosa e omitir a doença em seu território. Mas a verdade é que, se o Paraguai exporta aftosa, o Brasil não consegue fiscalizar as fronteiras e impedir o comércio ilegal de animais doentes.

Uma das falhas apontadas pelo TCU foi a falta de pessoal para fiscalizar portos, aeroportos e fronteiras. O próprio Ministério da Agricultura informa que, na área de fiscalização de fronteiras, tem um déficit de 340 fiscais federais, 170 técnicos de nível médio e 120 funcionários administrativos.

Também foram apresentadas as deficiências nos laboratórios e falta de incineradoras de lixo orgânicos nos portos e aeroportos. Nos laboratórios, a falta de material para análise de amostras atrasa a divulgação de resultados.

O secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Gabriel Alves Maciel, admitiu que o modelo de vigilância sanitária não é perfeito, mas acha que a situação melhorou desde 2005, quando foram coletados os dados que serviram de base para o relatório.

Mas, no que diz respeito ao orçamento, a situação piorou em 2006. No ano passado, o orçamento total da secretaria foi de R$ 169 milhões, sendo R$ 49 milhões para indenizar pecuaristas de Mato Grosso do Sul e do Paraná que tiveram animais abatidos. Neste ano, o total despencou para R$ 89,7 milhões, valor inferior ao orçamento de R$ 142,8 milhões aprovado pelo Congresso, depois que a área econômica impôs um contingenciamento de gastos.

O orçamento da Vigilância Agropecuária (Vigiagro) para 2006 foi reduzido de R$ 8 milhões para R$ 3,2 milhões. A Vigiagro é responsável pela fiscalização de produtos de origem animal e vegetal importados e exportados.

Maciel avisa: Nós lidamos com doenças e pragas e elas não têm calendário para entrar no Brasil. Para evitar expor um problema do governo, Maciel proibiu técnicos da secretaria de comentarem o relatório do TCU. Reservadamente, fontes da secretaria criticaram o Ministério do Planejamento – que responsabilizam pelo corte de recursos, demora na liberação de verbas e por não dar a devida importância à defesa sanitária.

Para o presidente da Associação Brasileira das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Carne Suína (Abipecs), Pedro Camargo Neto, uma das principais falhas da vigilância é a demora em detectar os problemas sanitários. Ele citou o caso da aftosa em Mato Grosso do Sul. Se o governo tivesse pegado primeiro, rápido, teríamos um foco só. Foram registrados muitos focos porque demoramos para identificá-los. Isso se chama falha de vigilância sanitária, o que é indesculpável, completou.