UE oficializa exclusão do Brasil da lista de exportadores de proteína animal

As relações comerciais entre o agronegócio brasileiro e o continente europeu sofreram um duro revés. A União Europeia (UE) confirmou formalmente, por meio de publicação em seu Diário Oficial, a exclusão do Brasil da lista de países autorizados a exportar uma ampla gama de produtos de origem animal para o bloco. A medida drástica passará a valer oficialmente no dia 3 de setembro de 2026.

Na prática, o embargo suspende temporariamente o envio de carne de aves, carne bovina, carne suína, peixes de cultivo (aquicultura), mel e equinos destinados ao consumo humano vindos de território brasileiro.

O tamanho do impacto bilionário nas exportações

A perda do mercado europeu representa um golpe financeiro severo para a balança comercial do país. No ano passado (2025), o Brasil embarcou 233.137 toneladas de carne de frango para os países da UE, posicionando o bloco como o 8º maior destino internacional das aves brasileiras. Quando somados todos os produtos de origem animal, o faturamento das vendas brasileiras para o mercado europeu alcançou a cifra anual de aproximadamente US$ 2 bilhões.

Entenda o nó burocrático: Antimicrobianos em xeque

A justificativa oficial da Comissão Europeia baseia-se em critérios regulatórios e no cumprimento de prazos de auditoria. Segundo o bloco, o governo brasileiro não forneceu, dentro do tempo estipulado, informações consideradas suficientes para demonstrar a implementação de controles rígidos sobre a não utilização de determinados antimicrobianos (antibióticos) nas cadeias de produção voltadas à exportação.

A exigência havia sido desenhada em outubro de 2024, dando margem para que os parceiros comerciais apresentassem garantias. Com a atualização da lista neste mês, 92 países e territórios continuam autorizados a vender para a UE — incluindo os vizinhos de Mercosul (Argentina, Uruguai e Paraguai) e nações com menor tradição exportadora, como Quênia, Uganda e Tunísia.

A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) rebateu o viés técnico da decisão, assegurando que não há falhas sanitárias ou presença de resíduos de defensores nos lotes brasileiros, mas sim uma divergência na aceitação dos mecanismos de comprovação.

“O Brasil cumpre integralmente todos os requisitos da União Europeia, incluindo os relacionados às normas antimicrobianas. É isso que o Brasil demonstrará às autoridades sanitárias europeiras. Exportamos carne de aves para a Europa há quatro décadas sem registros de descumprimento sanitário”, defendeu a associação em nota, reforçando a robustez do sistema nacional de rastreabilidade.

Fracasso nas negociações e proposta de transição rejeitada

Nas últimas semanas, representantes do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e do Itamaraty tentaram uma ofensiva em Bruxelas para reverter o veto, mas as conversas não avançaram.

O governo brasileiro chegou a propor um protocolo de certificação privada voluntária para garantir a segregação de lotes de animais livres de medicamentos proibidos desde o nascimento até o abate. A proposta desenhava uma transição completa até 2029, permitindo certificar os animais nascidos em 2026 que seriam abatidos nos próximos três anos. Contudo, os negociadores europeus demonstraram pouca flexibilidade e rejeitaram o plano.

Sombra de protecionismo e o acordo UE-Mercosul

Para lideranças do setor produtivo e analistas de mercado, o momento da publicação não foi um mero acaso técnico. O anúncio ocorre poucos dias após a entrada em vigor provisória do aguardado acordo de livre comércio entre a União Europeia e o Mercosul.

A exclusão do Brasil é interpretada nos bastidores como uma clara manobra protecionista para apaziguar os ânimos de produtores rurais de países como França, Irlanda e Polônia, que têm promovido intensos protestos contra a abertura de cotas para os produtos sul-americanos.

Pelo acordo recém-aprovado, o Mercosul teria direito a uma cota anual isenta de impostos de 15 mil toneladas de cortes de aves com osso e 15 mil toneladas sem osso, com projeção de escalar para até 180 mil toneladas em seis anos. Ricardo Santin, presidente da ABPA, pondera o impacto prático dessas cotas:

“Injetar esse volume na UE representa pouco menos de 1,5% do consumo anual de aves do bloco (que é de 12,3 milhões de toneladas). Em termos de volume total não é gigantesco, mas é um mercado de altíssimo valor agregado e preços atraentes, essencial para as margens financeiras das empresas brasileiras”, conclui Santin. O rateio dessa cota interna entre os membros do Mercosul segue sob indefinição enquanto o impasse do veto não é solucionado.

Fonte: Poultry World