Regra para acesso a patrimônio genético do país gera disputa

Redação (14/08/06)- Em discussão desde o início da gestão Lula, as regras definitivas sobre acesso ao patrimônio genético nacional têm provocado tantas desavenças internas no governo que o país corre o risco de ter duas leis para tratar de pesquisas com recursos genéticos agrícolas e alimentares. Em reunião nesta semana, um grupo da Casa Civil da Presidência tentará mediar acordo para as posições divergentes defendidas pelos ministérios do Meio Ambiente e da Agricultura.

Pesquisadores apoiados pela Agricultura entendem que a proposta dos ambientalistas dificultará o desenvolvimento tecnológico no setor ao controlar a concessão de licenças da chamada bioprospecção na área. O Meio Ambiente defende a necessidade da regulação do Estado para garantir a repartição dos benefícios e saber quem faz pesquisa científica na área, além de aumentar o combate à biopirataria no país.

O projeto de lei em debate substituirá a Medida Provisória n 2.186, editada em agosto de 2001, e afetará pesquisas e investimentos na bioprospecção de fármacos, cosméticos, nutracêuticos e perfumaria. Hoje, o acesso ao patrimônio genético é autorizado pelo Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN), comandado pelo Meio Ambiente. “Não podemos restringir a pesquisa agrícola no país e prejudicar nosso desenvolvimento tecnológico. Já basta o atraso com os impasses dos transgênicos”, afirma o secretário de Desenvolvimento Agropecuário do Ministério da Agricultura, Marcio Portocarrero. Segundo ele, somente empresas multinacionais têm dinheiro suficiente para avançar nesse terreno. “A burocracia que o Meio Ambiente quer impor é tão grande e intransponível que se torna proibitivo pesquisar”.

O projeto do Meio Ambiente exige licença, autorização e envio de documentos dos pesquisadores com especificações do material genético coletado, além de descrições sobre percursos e prestação de contas. A Agricultura quer um auto-cadastro “on line” do pesquisador que coletar material e dá prazo de 90 dias para informar que materiais foram incorporados à coleção. “Há 10 mil pesquisadores na área de plantas nativas. Imagine o volume de papel que será preciso”, diz o geneticista Roberto Lorena, representante da Agricultura no grupo da Casa Civil e no CGEN.

O Ministério do Meio Ambiente argumenta que as variedades de sementes comerciais, o que preocupa a Agricultura, estão fora do projeto. “Eles estão superdimensionando a abrangência do projeto. Estão incluídas apenas variedades crioulas, que têm a agregação de conhecimento de comunidades locais, indígenas ou quilombolas”, diz o diretor do Departamento de Patrimônio Genético do Meio Ambiente e secretário-executivo do CGEN, Eduardo Vélez Martin.

A repartição de benefícios da pesquisa também é um entrave. O Meio Ambiente defende que, para ter o registro do produto final, o pesquisador terá que pagar ao dono do conhecimento, mas antes terá que achá-lo, já que prevê a contratação de um antropólogo para dizer quem, na comunidade, pode consentir o acesso.

A Agricultura prevê pagamento a quem conserva o material genético, não a quem o obteve. E quer cobrar 0,7% das vendas apenas em caso de registro de patente ou proteção de cultivar. O Meio Ambiente propõe que se houve o uso do material nativo, pagaria-se 10% de royalties e outras taxas. “Nossa proposta não é restritiva. Queremos que se pague a quem conserva. E com um projeto de conservação, não em dinheiro vivo”, diz Lorena. O Meio Ambiente diz que é preciso haver controle e as exigências são apenas específicas. “Não queremos burocracia nem guerra de competências”, diz Vélez.