Redação (11/07/06)- Descontentes com os quatro pacotes de socorro anunciados pelo governo desde maio, os ruralistas ainda tentam ampliar os benefícios concedidos ao setor no Congresso Nacional. Quatro emendas à Medida Provisória n 303, publicada pelo governo em 30 de junho passado, permitem estender ao setor os benefícios previstos no refinanciamento das dívidas de empresas com a Receita Federal, Fazenda Nacional e Previdência Social até dezembro de 2005.
Pelo texto incluído na MP do chamado “Refis 3”, produtores poderão rolar por até 11 anos cerca de R$ 18,5 bilhões em dívidas rurais transferidas para o Tesouro Nacional em agosto de 2001. As emendas também permitem a repactuação de débitos vencidos e inscritos na dívida ativa da União. Estão incluídos na medida R$ 5,2 bilhões do programa de securitização e R$ 4,1 bilhões do programa de saneamento de ativos (Pesa) do Banco do Brasil, além de outros débitos vinculados aos bancos do Nordeste (BNB) e da Amazônia (Basa).
A medida é uma reivindicação antiga do setor, nunca contemplada nos sucessivos pacotes do governo desde 2001. “É uma solução de continuidade para uma parte importante das demandas que têm sido apresentadas ao governo desde o ano passado”, defende o vice-presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA), Carlos Sperotto.
Notícias Relacionadas
A iniciativa da bancada ruralista abre caminho para a inclusão de pessoas físicas no “Refis 3”, abrange as dívidas rurais e permite o questionamento do total dos débitos. Se aprovado, o novo texto levará ao “recálculo” e ao parcelamento por até 11 anos dos saldos devedores.
O texto original da MP refinancia apenas débitos de pessoas jurídicas por até 130 meses a juros de TJLP, hoje em 7,5% ao ano. Agradam muito aos ruralistas outras duas situações previstas na MP n 303. Não é necessário dar garantia em bens e inclui o refinanciamento dos encargos das dívidas. Além disso, multas e juros de mora são reduzidos à metade. “Até hoje não houve um tratamento adequado para o setor agrícola. Esta é a terceira ação do governo para refinanciar as dívidas de empresas e nada foi dado ao setor”, diz o economista Luciano Carvalho, especialista da CNA no tema. Segundo ele, os débitos do Sistema Financeiro Habitacional (SFH) foram absorvidos pela União e tiveram desconto de até 60%.
Com as emendas, os ruralistas tentam escapar das sanções impostas pela MP n 2.196, que transferiu os débitos dos bancos federais para o Tesouro. Pela MP, que virou lei, o governo pode incluir os devedores no Cadastro de Inadimplentes (Cadin), o que impede os produtores de contratar empréstimos subsidiados de crédito rural, por exemplo.
No programa de securitização, criado em 1996 para renegociar débitos de até R$ 200 mil, os produtores deviam à época R$ 10,7 bilhões – uma parcela de R$ 2,5 bilhões deve ser paga anualmente em 31 de outubro. Com prazo de sete anos para quitação, a primeira parcela integral da dívida deveria ter sido paga em 2001. Em 1999, os produtores pagaram apenas 10% da dívida total. Em 2000, 15%. No Pesa, os produtores tinham uma dívida total de R$ 7,5 bilhões em 2001. A parcela anual do Pesa somam R$ 350 milhões. No programa de revitalização das cooperativas (Recoop), as dívidas transferidas somavam R$ 2 bilhões.
Nos fundos constitucionais regionais (FCO, FNE, FNO), os produtores deviam R$ 6 bilhões. Há outros R$ 6 bilhões atrelados a outros credores e linhas de crédito, como Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé), programa de desenvolvimento dos Cerrados (Prodecer) e do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), além das linhas do BNDES.
