Da Redação 30/11/2005 – A um mês do fim do ano, o Ministério da Agricultura gastou apenas 10,3% dos recursos reservados à prevenção e combate das principais pragas e doenças que ameaçam o país. Em meados de outubro, quando surgiram os focos de febre aftosa em Mato Grosso do Sul, a execução estava em 4,8% do orçamento.
Uma análise dos gastos efetivos de 56 projetos incluídos em 18 programas de sanidade animal e vegetal mostra que, até o dia 25, saíram dos cofres do ministério somente R$ 18,391 milhões de um orçamento de R$ 178,474 milhões.
O combate à aftosa ainda não decolou. Apenas 5,5% dos R$ 35,3 milhões destinados à erradicação da doença foram desembolsados. Pior: só R$ 156,9 mil (0,58%) dos R$ 27 milhões em recursos extraordinários para a aftosa saíram do cofre.
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A situação levou o ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, a pedir ao presidente Lula a suspensão da regra que proíbe repasses de recursos federais a Estados inadimplentes com a União. A Instrução Normativa n 1 do Tesouro Nacional, de 17 de outubro, não permite convênios em casos de pendências fiscais ou tributárias. Em reunião na segunda-feira, no Palácio do Planalto, Lula determinou uma solução à ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff. Rodrigues argumenta que a saúde já tem esse tratamento e quer estendê-lo à saúde animal.
“Todos os Estados estão inadimplentes. Não temos como repassar nada. Se não resolver isso nesta semana, a situação ficará desesperadora”, resume o secretário de Defesa Agropecuária, Gabriel Maciel. Sem assinar os convênios, o ministério também não poderá usar os recursos em 2006 como “restos a pagar”. E mais: o prazo para comprometer os gastos acaba dia 23 de dezembro. “Não vai dar tempo para gastar tudo”. As pendências com os Estados incluem desde as contribuições de INSS e FGTS até a falta de prestação de contas de convênios anteriores.
Até aqui, o ministério desembolsou R$ 31,3 milhões em “restos a pagar” do orçamento de 2004. Se contabilizados esses gastos, os desembolsos efetivos subiriam para 26,2% do orçamento de 2005. Ainda há R$ 1,08 milhão do ano passado para ser pago em 2005, segundo levantamento do gabinete do deputado distrital Augusto Carvalho (PPS) no sistema de acompanhamento de gastos do governo federal (Siafi).
Dos gastos efetivos, a vigilância das doenças animais tem um dos piores índices de desembolsos. Principal ponto para evitar casos como a aftosa, o controle nas divisas dos estados levou só 4,5% dos R$ 9,76 milhões orçados. O trânsito de animais nas fronteiras, grave problema da pecuária, viu apenas 9,8% dos R$ 5,1 milhões previstos.
A avicultura, ameaçada pela gripe aviária, conta até agora com gastos de 7,6% dos R$ 3 milhões orçados para 2005. Mas saíram R$ 3,085 milhões que deveriam ter sido gastos em 2004. Na suinocultura, foram gastos somente 6% do orçamento inicial de R$ 1,7 milhão.
Desde o episódio da aftosa, o ritmo do compromisso das despesas (empenho) aumentou, passando de R$ 34,5 milhões para R$ 45,15 milhões – ou 25,3% do total. Os desembolsos prontos para efetivação (em execução) já somam R$ 21,2 milhões, ou 11,8% do total previsto.
As prioridades de gastos do ministério estão concentradas até aqui na fiscalização de sementes e mudas (58,5%), controle da vassoura-de-bruxa dos cacaueiros (54,7%) e vigilância do trânsito interestadual de vegetais (32,5%), a fiscalização de agrotóxicos (36,8%), de insumos animais (30,2%) e de produtos veterinários (31,6%).
