Marco temporal: FAESP afirma que decisão traz segurança jurídica ao setor rural

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (FAESP) avalia que a aprovação do marco temporal da demarcação de terras indígenas, ocorrida nesta terça-feira (30), traz segurança jurídica aos produtores rurais e promoverá novos investimentos no setor.

Com 283 votos a favor e 155 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto de lei, estabelecendo que os povos indígenas possuem direito apenas às terras que ocupavam ou disputavam até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. Agora, o texto seguirá para análise do Senado.

Tirso Meirelles, vice-presidente da FAESP, destaca que a decisão, apoiada por uma ampla maioria de deputados federais, reflete o desejo da sociedade e, em particular, dos produtores rurais. O marco temporal garantirá que qualquer demanda de demarcação que não se enquadre nos critérios definidos pelo Legislativo seja rejeitada automaticamente.

“O marco temporal traz segurança jurídica ao assegurar aos produtores rurais a posse das terras que poderiam ser reivindicadas pelos indígenas. Com a garantia de seus direitos de propriedade, os produtores poderão buscar novas oportunidades de investimento para seus negócios”, avalia Meirelles.

Além disso, o vice-presidente da FAESP ressalta que o marco temporal não anula os direitos indígenas, mas busca conciliar esses direitos com os dos produtores que já possuem o direito de propriedade. A medida visa equilibrar as demandas das comunidades indígenas com a atividade agrícola no país.