CPI das Carnes no RS recebe reforço de quatro promotores de Justiça

Redação SI 14/10/2003 – 11h40 – Quatro promotores de Justiça passam a reforçar a CPI das Carnes no Rio Grande do Sul, a partir da última segunda-feira, dia 13. Segundo o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito na assembléia gaúcha, deputado Jerônimo Goergen (PP), a partir de agora o Ministério Público Estadual receberá diretamente as denúncias que serão encaminhadas no relatório final dos trabalhos. Os promotores que participarão das sessões são das áreas criminal, civil, de direito ambiental e do consumidor.

Goergen avaliou que nos depoimentos colhidos pela manhã asseguraram o fim da concorrência desleal no setor. A garantia veio do agente fiscal do Tesouro Estadual da Secretaria da Fazenda, Giovanni Padilha da Silva. Ele afirmou que a fiscalização está atuando de forma preventiva para viabilizar a instrução normativa que extinguiu os benefícios fiscais da carne produzida no centro-oeste do país. Conforme Goergen, a CPI já tinha recebido informações quanto à possibilidade da carne, adquirida no Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, entrar no Rio Grande do Sul pelo Estado de São Paulo, para que não sofresse a redução de alíquota aplicada pelo governo gaúcho.

Padilha destacou, no entanto, que os nove postos de fiscalização da Fazenda estão em alerta. Ele afirmou que somente de forma irregular a carne do Centro-Oeste poderá entrar no Rio Grande do Sul, ainda com a vantagem tributária vigente até o dia 1 de outubro, quando começou a valer a norma do governo gaúcho. No depoimento, o fiscal ainda acrescentou que o governo do Estado está incentivando a produção local com a diferença de alíquota da carne produzida fora do Estado (7%) para o produto que é abatido aqui no Estado (2,5%).

A influência da Indústria na formação da cobrança de tributo no setor de carnes foi a preocupação apontada pelo deputado Elvino Bonh Gass (PT). Ele solicitou que a Secretaria da Fazenda informe à CPI de que forma é definido o tributo aplicado no setor.

As informações são do site da Assembléia Legislativa.