O setor produtivo recomendou ao governo o lançamento de contratos de opção de venda, que têm funcionado como um importante seguro de preço aos produtores, com preços de exercício baseados nos parâmetros do mercado internacional, além de um reajuste nos preços mínimos do milho e do sorgo para estimular o plantio e sustentar a comercialização desses produtos, ajustando-os à nova realidade dos custos de produção em razão da forte desvalorização do real. A comissão recomendou ainda o financiamento de 100% do orçamento próprio apresentado pelos produtores para o plantio da safrinha de milho e sorgo.
Os produtores sugeriram também que o governo estimule as instituições financeiras a estabelecer como limite de crédito disponível a beneficiadores, indústrias e cooperativas nos Empréstimos do Governo Federal (EGFs) o preço de mercado ou o preço de exercício dos contratos de opção de venda. A Resolução n 2.852 do Banco Central estabelece que o limite, com recursos controlados do crédito rural, fique a critério das partes. Apesar disso, o preço mínimo continua a ser utilizado pelos bancos como definir o total do financiamento com recursos equalizados.
Soluções paliativas – O documento da comissão recomendou a aprovação do projeto de lei n 7.214/02, que dispõe sobre a subvenção econômica do governo ao prêmio do seguro rural, com o objetivo de garantir a contratação desse indispensável instrumento de política agrícola pelos produtores já na próxima safrinha. O recente anúncio do IRB Brasil Re de que não irá ressegurar a safrinha de milho é uma prova cabal de que o seguro rural está totalmente desarticulado com a política de fomento à produção, diz o presidente da comissão Macel Félix Caixeta. Segundo ele, é preciso ainda que o governo incentive o mercado futuro por meio do financiamento dos ajustes diários com recursos controlados do crédito rural. Recentemente, a Bolsa de Mercadorias e Futuros (BM&F) lançou o novo contrato de milho com entrega física do produto.
Caixeta lembra que medidas paliativas de curto prazo, como a redução da Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul para a importação de milho de terceiros mercados, além de não resolver o problema de abastecimento interno acabam por desestimular a produção da safrinha, o que pode levar a um agravamento do quadro de suprimento doméstico. Segundo ele, há milho suficiente no Mercosul para atender a demanda brasileira até a entrada da safra de verão. Além disso, diz ele, a redução da TEC contribuirá para desproteger a produção nacional das políticas protecionistas de distorção do mercado internacional promovidas pelos Estados Unidos. Hoje, o preço do milho na Bolsa de Chicago está em US$ 95 por tonelada, cotação inferior ao chamado target price (preço-alvo) de US$ 102,35 por tonelada fixado pela nova Lei Agrícola americana. Assim, o Brasil estará auxiliando a política de subsídios praticada pelos Estados Unidos, diz Caixeta.
