Governo deverá liberar R$ 3 bi com retomada de crédito rural equalizado

A retomada das contratações de crédito rural com equalização na reta final deste ano-safra, suspensas pelo Tesouro Nacional até o fim de fevereiro, vai exigir do governo a liberação de recursos extras na ordem de R$ 2,9 bilhões.

Técnicos dos ministérios da Economia e da Agricultura ainda discutem o melhor caminho para viabilizar a suplementação orçamentária calculada pelo Tesouro, mas deverá ser por lei de crédito suplementar (PLN).

Dos quase R$ 3 bilhões adicionais, R$ 2,1 bilhões serviriam para equalizar as operações já contratadas nesta temporada e que precisam ser pagas este ano, bem como aquelas que serão efetivadas até o fim de junho, ainda no Plano Safra 2021/22. São mais R$ 800 milhões para bancar financiamentos que serão acessados a partir de julho, já na temporada 2022/23, com vencimento até dezembro.

O pedido de crédito suplementar está em análise, e a expectativas é que os valores sejam disponibilizados em cerca de três semanas. A demanda por recursos extras ainda pode crescer mais. Não faz parte desse cálculo do Tesouro Nacional a necessidade de orçamento para bancar eventuais renegociações de dívidas e a concessão de crédito emergencial aos produtores rurais afetados pela seca, medidas em discussão em Brasília e que são aguardadas desde o início do ano pelo setor nos três Estados do Sul e em Mato Grosso do Sul.

Ao todo, o Tesouro tem à disposição um montante de R$ 8,3 bilhões para todos os programas que contam com a subvenção por meio de equalização de taxas de juros no orçamento de 2022. Com a elevação dos custos para subsidiar as alíquotas mais baratas aos produtores em tempos de alta da Selic, a Pasta precisou suspender as contratações desde o início desta semana por causa da insuficiência de recursos.

Segundo a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), mais de 92% desse valor já estava empenhado até o início deste mês. “O aumento do custo do crédito deve ocasionar aceleração inflacionária e comprometer o próprio crescimento econômico do país, pois ocorre justamente em uma safra com preços recordes dos insumos, bem como a falta de alguns deles, além de problemas climáticos extremos, que certamente impactarão a oferta de alimentos”, afirma um ofício da entidade encaminhado ao ministro Paulo Guedes ontem.

O Ministério da Agricultura informou que as linhas equalizadas do crédito rural ainda tinham R$ 27,5 bilhões disponíveis para contratação pelos produtores rurais, cerca de 30% dos R$ 90,8 bilhões alocados no início do Plano Safra, quando foram suspensas. Sem a liberação da verba extra, esse dinheiro fica inacessível aos produtores.

“Apesar dessa interrupção momentânea de contratação com recursos equalizáveis, os produtores rurais continuam tendo a possibilidade de acesso a recursos provenientes de outras fontes do crédito rural”, informou a Pasta comandada por Tereza Cristina.

Ocorre que as outras fontes do crédito agrícola e pecuário, com juros de mercado, são mais caras. É isso que preocupa a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag). A suspensão das contratações equalizadas, na prática, significa o fechamento temporário do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) – que é totalmente subvencionado, com juros de até 4,5% ao ano.

A entidade diz que a agricultura familiar foi “penalizada” com a suspensão e cobrou uma solução do governo federal. Segundo a Contag, há saldo de R$ 11,4 bilhões disponível no Pronaf para contratação com juros equalizados. O Plano Safra atual prevê a aplicação de R$ 39,3 bilhões por meio do programa. Até janeiro, foram desembolsados R$ 27,9 bilhões em mais de 850 mil contratos.