O diretor técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Bruno Lucchi, entregou, na terça (15), um manifesto assinado por 40 entidades do agronegócio ao senador Zequinha Marinho (PL-PA), vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) no Senado, com sugestões e recomendações do setor à proposta de reforma tributária que tramita no Senado (PEC 110/19).
No documento, a CNA e as entidades defendem, entre outros pontos, a simplificação do sistema tributário e a garantia de segurança jurídica, sem ampliar a carga tributária incidente sobre a produção de alimentos.
“A ausência de dispositivo constitucional que garanta tratamento tributário diferenciado, assim como ocorre nos demais países do mundo, irá comprometer a competitividade dos produtores brasileiros no mercado externo e principalmente no interno”, afirmou o diretor técnico, ao entregar o manifesto aos parlamentares presentes na reunião da FPA.
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Na avaliação das entidades, o texto, que será debatido nesta quarta (16) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, possui inúmeros pontos que trazem inseguranças aos empresários. O setor apresentou inúmeras emendas no sentido de garantir a aprovação do projeto com a evolução necessária no sistema tributário, mas estas emendas não foram acatadas no relatório final.
“As consequências de eventual desconsideração dos pontos apresentados pelas entidades, são absolutamente devastadoras com perda de potencial econômico, inviabilização de prosseguimento de algumas cadeias produtivas, acúmulo exponencial de créditos e aumento de preços dos alimentos, com significativos impactos para a população de baixa renda”, ressalta o manifesto.
“O momento atual pode ser um sinalizador dos problemas que podemos ter no futuro, como alta nos preços dos alimentos e risco de desestabilização da nossa segurança alimentar. Não é aceitável o Brasil ser um dos maiores produtores de alimentos do mundo e ter seus preços elevados em função de um aumento da carga tributária”, disse Lucchi.
Após preocupação manifestada com o texto da PEC 110, foi solicitado aos senadores que apresentem destaques com emendas de interesse do setor, pois só assim haveria possibilidade de apoio.
