Produtores de MT definem reação do setor contra decreto da União

Redação (29/01/2008)- O setor produtivo rural em Mato Grosso deve reagir contra o decreto 6.321, de 21 de dezembro de 2007, que determinou mudanças na gestão ambiental do País e atinge diretamente 19 municípios do estado. Uma das medidas foi anunciada pelo presidente licenciado da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), deputado federal Homero Pereira, em entrevista coletiva, nesta segunda-feira (28.01). Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) pode ser impetrada pelos produtores rurais e um projeto de decreto legislativo para sustar o efeito das medidas publicadas pelo governo no final do ano passado, será apresentado na Câmara Federal pelo deputado. “Este decreto (nº 6.321) foi editado na calada do ano, em 21 de dezembro, às vésperas do Natal, com o Congresso Nacional em recesso, e nós não tivemos tempo de nos recompor e, agora, fomos surpreendidos com a regulamentação do decreto. O que não é bom pra nenhum de nós”, assegurou Homero Pereira. O deputado diz que o decreto é inconstitucional porque cria penalidades que só por força de lei poderiam ser criadas.  

Para o deputado, as medidas representam um “baque” para os produtores rurais que começavam a ter sinais de recuperação da crise dos últimos três anos. “A gente vem de anos e anos a fio com prejuízo. Acumulando um endividamento de mais de R$ 130 bilhões e, no momento, em que as commodities começam a recuperar o preço – ainda não suficiente para fazer frente ao endividamento monstruoso – somos surpreendidos pela questão ambiental”, diz o deputado federal. Um problema a mais na lista do setor, segundo ele, que já tem problemas econômicos, fundiários e de infra-estrutura em todo o País. O parlamentar foi relator do substitutivo ao projeto de lei nº 6.424 aprovado na Comissão de Agricultura da Câmara Federal e permite a reposição florestal e a recomposição da reserva legal e agora tramita na Comissão de Meio Ambiente da Casa. 

Os 19 municípios de Mato Grosso – Alta Floresta, Aripuanã, Brasnorte, Colniza, Confresa, Cotriguaçu, Gaúcha do Norte, Juara, Juína, Marcelândia, Nova Bandeirantes, Nova Maringá, Nova Ubiratã, Paranaíta, Peixoto de Azevedo, Porto dos Gaúchos, Querência, São Félix do Araguaia e Vila Rica – serão monitorados de acordo com o decreto. As mais de 31,4 mil propriedades, da região produzem o equivalente a 10% da soja (cerca de 1,8 milhão de toneladas) e tem 23% do rebanho bovino (acima de 5,9 milhões de cabeças de gado) do estado.