Nova missão da UE chega para avaliar resíduos e agrotóxicos

Redação (27/02/2008)- Uma nova missão da União Européia (UE) chega ao Brasil na próxima terça-feira para avaliar o sistema de controle de resíduos e contaminantes (medicamentos e agrotóxicos) em alimentos exportados para o bloco comercial. 

A visita dos europeus preocupa o governo porque a auditoria, em caso de detectar irregularidades, tem potencial para suspender as vendas de uma extensa lista produtos. A força do lobby agrícola, que embargou as compras de carne bovina, colocou em alerta máximo os dirigentes do Ministério da Agricultura. Maior cliente do agronegócio nacional, a UE absorveu 36% de todas as exportações do setor no ano passado, o equivalente a quase US$ 21 bilhões. 

Sob a ameaça de bloquear as compras, a UE cobra mais investimentos na área de análises, treinamento de especialistas para operar a rede de laboratórios federais e uma elevação no número de análises de resíduos e contaminantes em animais vivos e produtos de origem animal. 

O temor da área técnica brasileira aumentou porque, mesmo com o compromisso de ampliar as análises para 33 novos tipos de frutas e 43 de hortaliças, os recursos previstos ao programa de controle de resíduos será insuficiente para atender às exigências européias neste ano. Em discussão no Congresso, a lei orçamentária de 2008 prevê apenas R$ 8,88 milhões ao programa. No Ministério da Agricultura, estima-se a necessidade de R$ 18 milhões para cumprir a meta de realizar 40 mil análises de produtos animais e vegetais. Para piorar, o Congresso cortará R$ 2,2 milhões da proposta inicial enviada em projeto de lei pelo governo. Em 2007, havia R$ 22,57 milhões para o programa, mas apenas R$ 6,7 milhões foram empenhados. 

Como o Brasil tem se comprometido, desde meados de 2006, a atender as exigências, a UE cobrará o acordo feito a partir de um cronograma emergencial que previa monitorar mais tipos de resíduos, detalhar as formas e maneiras de sua operação e fixar prazos e metodologias para as análises. Também relembrará a promessa de ampliação do volume anual de análises, de 19,7 mil para 51 mil. Mas o orçamento para 2008 prevê apenas R$ 24,7 milhões para a rede de laboratórios de apoio animal e outros R$ 14 milhões para o apoio vegetal. O Congresso quer cortar R$ 8,3 milhões previstos inicialmente nesses itens até aqui. A Agricultura quer, no mínimo, R$ 60 milhões para garantir o pleno funcionamento de sua rede laboratorial. 

Em outras áreas, a proposta de orçamento também reduz os investimentos considerados necessários pelo ministério. A previsão de recursos para os projetos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), por exemplo, sofreu uma redução de R$ 9 milhões, para R$ 150,1 milhões, do projeto de lei original do governo até a proposta de substitutivo em discussão no Congresso. 

Considerado fundamental para amparar os produtores rurais em momentos de perdas de safra geradas por problemas climáticos, o seguro rural também sofrerá cortes profundos pela proposta em debate do Congresso. Dos R$ 200 milhões previstos pelo governo em projeto de lei, o Congresso deixou R$ 160 milhões. O drástico corte de R$ 40 milhões pode comprometer o sistema de proteção que o ministério vem tentando montar para amenizar impactos de crises de renda sobre o Tesouro Nacional. Especialistas em orçamento apontam uma migração de recursos de áreas essenciais para emendas parlamentares e realização de feiras, duas iniciativas que podem beneficiar diretamente prefeitos ligados a deputados e senadores. Em emendas, que vão para aquisição das chamadas patrulhas agrícolas, o ministério ganhou previsão de R$ 526 milhões. Paras as feiras, os congressistas destinaram R$ 4 milhões.