O Convênio ICMS 100/97 concede isenções nas operações internas com insumos agrícolas (fertilizantes e outros produtos) e reduções da base de cálculo nas operações interestaduais. De acordo com o diretor da Receita Estadual, Júlio César Grazziotin, “é importante que a decisão seja tomada na esfera do Confaz para reforçar as iniciativas de harmonização da legislação tributária em todo o país, dentro do espírito de acabar com a guerra fiscal que está inserido na proposta de reforma tributária em tramitação no Congresso”.
O secretário da Fazenda, Aod Cunha de Moraes Junior, destaca que o governo do Estado vem realizando uma revisão de incentivos fiscais com os setores econômicos gaúchos, sempre por meio do diálogo com os setores envolvidos. “As medidas adotadas pela Secretaria da Fazenda sempre levam em conta a manutenção da competitividade dos setores envolvidos, bem como a arrecadação do Estado”.
