O projeto estabelece que esse trabalhador terá direito a até duas parcelas do seguro a cada período de oito meses.
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Agricultura vota seguro-desemprego para trabalhador rural
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Redação (31/03/2008)- A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural pode votar na quarta-feira (2-04) o Projeto de Lei 3118/04, do deputado licenciado Paulo Bauer, que prevê o acesso ao seguro-desemprego para os trabalhadores rurais ocupados em culturas sazonais. O projeto estabelece que esse trabalhador terá direito a até duas parcelas do seguro a cada período de oito meses.
O relator, deputado Leandro Vilela (PMDB-GO), apresentou substitutivo pelo qual o seguro-desemprego será concedido por no máximo três meses, de forma contínua ou alternada. De acordo com o substitutivo, caberá ao Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) definir a duração do período do benefício e o tempo mínimo do contrato de trabalho (anterior à data da dispensa) necessário para a concessão do seguro. Esse tempo de serviço poderá ser fixado em razão das condições regionais e do ciclo produtivo de cada cultura agrícola.
Atualmente, os trabalhadores rurais empregados em culturas sazonais não recebem o seguro-desemprego, já que a legislação exige um período mínimo de seis meses contínuos de trabalho para a concessão do benefício.
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Isenção de IPI
Outro item da pauta é o Projeto de Lei 6497/06do deputado Luiz Bittencourt (PMDB-GO), que isenta máquinas, aparelhos, instrumentos, acessórios e ferramentas de uso agrícola do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
O relator, deputado Nelson Meurer (PP-PR), apresentou parecer favorável e substitutivo para incluir punição prevista no PL 6983/06, que tramita conjuntamente. Conforme essa regra, a utilização dos bens adquiridos com o benefício fiscal previsto no projeto para fins diversos da produção agrícola ou a transferência a terceiros, antes de decorrido o prazo de três anos de sua aquisição, sujeita o adquirente ao pagamento do imposto que deixou de ser recolhido, acrescido de multa de 50% sobre o valor do tributo.
Agricultura Irrigada
A comissão também pode votar o Projeto de Lei 1389/07, do deputado Fernando Coelho Filho (PSB-PE), que reduz o PIS e a Cofins incidentes na venda de produtos derivados da hortifruticultura irrigada de projetos públicos de irrigação situados na região de atuação da Sudene.
A redução dos tributos beneficiará empresas consideradas âncoras agrícolas e produtores rurais a elas integrados. Âncora agrícola é definida no projeto como a sociedade empresarial que domina técnicas agrícolas de ponta e detém canais de distribuição, acesso a mercados e fontes de financiamento.
O relator, deputado Betinho Rosado (DEM-RN), recomenda a aprovação da proposta com as emendas da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional. Uma delas este o benefício para a área da Sudam.
A reunião está marcada para as 10 horas, no plenário 6.
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