Redação (03/04/2008) – O fortalecimento do mercado dos produtos orgânicos, por meio da ampliação de parcerias entre o governo, organizações de produtores e consumidores será discutido na 30ª Conferência Regional da FAO para América Latina e Caribe que se realiza em Brasília, de 14 a 18 de abril. Na apresentação do painel sobre agricultura orgânica, que ocorre na terça-feira (15), às 11h, também será ressaltada a importância da criação de feiras e de mercados específicos para os produtos orgânicos.
De acordo com o coordenador de Agroecologia, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Rogério Dias, o evento contribuirá para a implementação de acordos de cooperação e facilitará as ações desenvolvidas no Brasil na área de orgânicos.
Entre as propostas do setor para 2008 está a aprovação de legislação que inclua os produtos orgânicos nas compras governamentais. “Hoje tramita um Projeto de Lei na Câmara dos Deputados que propõe que 30% das compras públicas de alimentos no Brasil sejam feitas da agricultura familiar. Queremos adicionar um item para que esses alimentos sejam, preferencialmente, da agricultura orgânica”, explicou Rogério Dias.
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Decreto dos orgânicos – Com a regulamentação da Lei Nº 831/2003, pelo Decreto 6323, de 27 de dezembro de 2007, começou a se consolidar o marco legal da agricultura orgânica no Brasil, que terá, pela primeira vez, a certificação oficial do produto. O decreto prevê o funcionamento do sistema de produção, desde a propriedade rural ao ponto de venda. O consumidor também contará com a garantia de qualidade e autenticidade do produto, por meio do selo do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade Orgânica (Sisorg). A expectativa do Ministério da Agricultura é de que, neste semestre, as instruções normativas que tratam de produção animal e vegetal, processamento e mecanismos de garantia e informação da qualidade orgânica entrem em consulta pública.
O Mapa propôs o tema de orgânicos com o objetivo de dar continuidade à Conferência da FAO realizada no ano passado, em Roma, em que foi tratado o tema Agricultura Orgânica e Segurança Alimentar.
