Redação (29/05/2008)- Os exportadores brasileiros de carne de frango aguardam para os próximos dias uma portaria da Câmara de Comércio Exterior (Camex) que poderá elevar em mais de US$ 1 bilhão sua renda nas vendas à Europa, valor que vem sendo apropriado atualmente pelos importadores.
O presidente da Associação Brasileira dos Exportadores de Frango (Abef), Francisco Turra, revelou ao Valor que uma portaria da Camex vai distribuir a cota de exportação de 170 mil toneladas de frango salgado para a União Européia para os principais exportadores brasileiros, levando em consideração o histórico de exportação de cada um, mecanismo semelhante à cota Hilton, da carne bovina. Hoje, a cota do frango é administrada pela própria UE, que emite as licenças de importação e as fornece a comerciantes locais.
A cota de 170 mil toneladas está em vigor desde meados do ano passado e foi criada pela União Européia depois que o Brasil venceu uma disputa, junto com a Tailândia, contra o bloco na Organização Mundial do Comércio (OMC) em 2005. Nesse contencioso, envolvendo as exportações de frango salgado, a OMC considerou ilegal a mudança de classificação tarifária do produto pela UE, o que elevou a sua taxa de importação de 15,4% para 75%. A União Européia perdeu a briga, mas criou as cotas para evitar uma superoferta do produto brasileiro em seu mercado.
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Dentro da cota de 170 mil toneladas do frango salgado, a tarifa de importação é de 15,4%. Nos volumes extra-cota, a tarifa é 1.300 euros por tonelada. Para comprar carne de frango salgado dentro da cota, os importadores precisam de licenças. Acontece que as licenças acabam, muitas vezes, nas mãos de importadores não tradicionais, que as vendem. Criou-se assim um mercado desses papéis, em que cada licença é negociada a quinhentos euros.
Tendo de recorrer ao mercado de licenças, os importadores vinham solicitando às empresas exportadoras brasileiras um abatimento de quinhentos euros. A alegação é que tiveram de pagar pela licença para comprar o produto.
Por conta disso, a renda dos exportadores brasileiros de carne de frango vinha sendo reduzida, assim como a diferença entre os preços intra e extra-cota. Normalmente, os preços dentro da cota são mais altos por conta do imposto menor.
Agora, com o mecanismo que a Camex deverá aprovar, as empresas brasileiras vão saber precisamente o montante que venderão dentro da cota na UE e portanto podem recusar a pressão dos importadores.
Sem dar o "desconto" de quinhentos euros, referente ao valor da licença, os exportadores teriam uma renda adicional de 850 milhões de euros, considerando o volume de de 170 mil toneladas.
"A medida significa fonte adicional de milhões de euros ", comemorou Turra, ontem em Paris, satisfeito com a possível solução da principal demanda das empresas exportadoras de frango. "É o que vinhamos pedindo há tempos", declarou um representante da Sadia, ontem em Paris, à margem de uma entrevista coletiva do setor de frango com jornalistas europeus para falar do sistema de produção no Brasil.
A questão é por que o governo brasileiro não editou portaria desde aquela época. A explicação, segundo fontes, é que havia divergências em Brasília sobre a interpretação do acordo das cotas com os europeus. Alguns temiam que a adoção do mecanismo de repartição da cota no Brasil provocasse uma denúncia da UE junto à OMC.
A Abef, porém, consultou advogados e constatou que era juridicamente correto fazer a divisão da cota no Brasil entre seus exportadores de frango. O governo brasileiro informou à Comissão Européia sobre o mecanismo e a resposta foi para "ir adiante".
Segundo Turra, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) já submeteu à Abef um modelo da portaria. Serão reservados 95% da cota para empresas por critérios históricos de exportação, restando 5% para duas empresas entrantes.
Ministério discorda de exportadores
A ofensiva dos exportadores de frango para criar um sistema interno brasileiro de administração da cota oferecida pela União Européia enfrenta resistências no governo brasileiro.
Nos bastidores da Câmara de Comércio Exterior (Camex), o Ministério da Agricultura discorda de entregar o controle da cota à associação dos exportadores (Abef) por considerar que a medida "concentra poder econômico" e impede o acesso de novas empresas não-filiadas à entidade aos benefícios tarifários oferecidos pela UE.
A Abef, que representa 23 indústrias, entende ter direito ao controle por ter bancado os custos da abertura do painel na Organização Mundial do Comércio (OMC) que resultou na concessão da UE. O governo considera relevante esse fator, mas lembra haver mais de 40 empresas, muitas não associadas à Abef, habilitadas para fazer negócios com a Europa.
O governo também resiste por entender que o critério de distribuição da cota entre as empresas está baseado em um "histórico não-confiável" de estatísticas de comércio exterior. Os dados usados para repartir a cota levam em conta as exportações totais de frango congelado para a UE. Assim, não é possível saber quais empresas venderam frangos salgados ou perus e frangos processados ao bloco na época de elevação das tarifas. Com isso, ganhariam as empresas maiores, que embarcam grandes volumes ao bloco.
Por fim, o governo teme a reação dos importadores europeus "prejudicados" com o fim do comércio de cotas. Aposta-se que a insatisfação resultará em reclamações formais contra o Brasil na Comissão Européia, já que o acordo com a UE na OMC não previa controles pelo Brasil, mas apenas a emissão de certificados de origem, feita pelo Banco do Brasil com a chancela do Ministério do Desenvolvimento.
Para evitar concentração, a UE pulverizou as licenças de importação, limitando a 5% das vendas de cada empresa. O bloco esperava, dessa forma, comprar de pelo menos 20 empresas, o que aumentaria a concorrência e reduziria os preços pagos pelo produto mesmo dentro da cota especial. O problema é que os grandes exportadores foram obrigadas a comprar licenças de terceiros para manter o fluxo de exportações.
Como resultado do painel na OMC contra a elevação da tarifa ao frango salgado, o Brasil conseguiu um acordo de cotas para 342,6 mil toneladas de três tipos de produto. O frango salgado passou a pagar 15,4% até o limite de 170,8 mil toneladas. Fora desse volume, é cobrada tarifa de 1,3 mil euros por tonelada. O frango processado paga 8% para até 79,5 mil toneladas. No extra-cota, sobe a 1,024 mil euros. Para o peru processado, o bloco cobra 8,5% de tarifa até 92,3 mil toneladas. A toneladas excedente paga 1,024 mil euros.
