Reforma tributária, Marco Temporal e Meta Fiscal definirão a semana no Congresso

A primeira semana útil de novembro promete ser repleta de atividades na Câmara dos Deputados e no Senado, com discussões de grande relevância para o Governo Federal. Na terça-feira, dia 7, as atividades no plenário e nas principais comissões serão retomadas, com foco em dois temas econômicos de destaque. Às 9 horas, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, sob a liderança de Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), se concentrará na análise do substitutivo da reforma tributária, apresentado pelo relator Eduardo Braga (MDB-AM) em 25 de outubro.

Este texto substitui o projeto aprovado pelos deputados no plenário há quatro meses, em julho, e foi elaborado com o apoio de uma secretaria extraordinária do Ministério da Fazenda. O governo liderado por Lula (PT) espera que a matéria seja aprovada na sessão da CCJ e, se aprovada, siga diretamente para análise no plenário do Senado. Após a aprovação, ela retornará à Câmara para nova avaliação e, em seguida, seguirá para a promulgação pelo presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A previsão é que esses procedimentos sejam concluídos até o final de dezembro.

Também na terça-feira, às 14h30, a Comissão Mista de Orçamento analisará o relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024. A presidente da comissão, senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), agendou a sessão para esta data, com a expectativa de que a votação ocorra no mesmo dia.

As discussões sobre a LDO ganharam destaque nas últimas semanas, devido à divergência entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), a respeito da meta fiscal para o próximo ano. Enquanto Lula argumenta que a meta de déficit zero prevista no plano é “difícil” de ser alcançada, Haddad sustenta que a meta será atingida. A definição do governo em relação a essa questão precisa ocorrer antes da votação da LDO.

O relator da matéria, deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), admitiu na semana passada que uma alteração na meta poderia ser considerada, desde que haja consenso entre os parlamentares. Caso o governo opte por mudar a meta, será necessário enviar uma mensagem ao Congresso antes da votação, comunicando a alteração.

Dois dias depois, na quinta-feira, dia 9, o Legislativo deverá finalmente realizar a sessão do Congresso, inicialmente programada para 26 de outubro, com a pauta incluindo o veto de Lula ao Projeto de Lei (PL) do marco temporal. A sessão foi adiada no mês passado devido à pressão da bancada ruralista, que desejava que o veto fosse incluído na pauta para ser derrubado. Até a última sexta-feira, o governo estava trabalhando nos bastidores do Senado para tentar adiar a discussão.