O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, vetou integralmente o projeto de lei (PL 334/2023) recém-aprovado pelo Senado, que propunha a prorrogação por mais quatro anos da desoneração da folha salarial. Essa medida, um incentivo fiscal destinado a 17 grandes setores da economia foi implementada em 2012 e vinha sendo renovada para atender às demandas dos setores que mais empregam no país. A atual desoneração permanece em vigor até 31 de dezembro de 2023.
A decisão do presidente gerou repercussão entre alguns senadores, que já estão falando em uma possível derrubada “rápida” do veto. Em um evento na Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP) nesta sexta-feira (24), o presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco, afirmou que os senadores estão dispostos a ouvir o governo sobre alternativas, mas reiterou a defesa da desoneração da folha para os 17 grandes setores.
Pacheco destacou a importância da desoneração da folha de pagamento como uma medida que visa a geração de empregos, especialmente para as empresas que são grandes geradoras de emprego. Ele ressaltou que a redução do impacto previdenciário e de custo dessa desoneração na folha de pagamento contribui para a empregabilidade e, pelo menos, evita o desemprego. O presidente do Senado lembrou que episódios de veto a esse tipo de matéria já ocorreram anteriormente.
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Entenda o que é a desoneração da folha de pagamento
A desoneração da folha de pagamento é uma medida implementada há 12 anos, em 2011, inicialmente em caráter temporário. Essa iniciativa teve como objetivo substituir a contribuição previdenciária patronal (CPP), que correspondia a 20% sobre a folha de salários, por alíquotas variando de 1% a 4,5% sobre a receita bruta das empresas.
A CPP consiste no pagamento de contribuições sociais pela empresa ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sendo uma forma de financiamento da Seguridade Social. A nova alíquota estabelecida pela desoneração é conhecida como Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB).
Essa medida abrange 17 setores específicos, que incluem áreas como confecção e vestuário, calçados, construção civil, call center, comunicação, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação (TI), tecnologia de comunicação (TIC), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.
O principal objetivo da desoneração da folha de pagamento é a redução dos encargos trabalhistas para os setores contemplados. A ideia é que essa redução estimule, teoricamente, a contratação de mais pessoas por parte das empresas beneficiadas pela medida.
PL 334/2023
O PL 334/2023 prevê a desoneração da folha de pagamentos ao permitir que a empresa substitua o recolhimento de 20% de imposto sobre sua folha de salários por alíquotas de 1% até 4,5% sobre a receita bruta. Para compensar a diminuição da arrecadação do governo, o projeto também prorroga o aumento em 1% da alíquota da Cofins-Importação até dezembro de 2027.
O texto determina ainda a redução, de 20% para 8%, da alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha dos municípios com população de até 142.632 habitantes.
A justificativa do governo, após ouvidos os Ministérios do Planejamento e Orçamento e da Fazenda, é de se tratar de uma proposição inconstitucional por “criar renúncia sem apresentar demonstrativo de impacto orçamentário-financeiro para o ano corrente e os dois seguintes, com memória de cálculo, e sem indicar as medidas de compensação”.
Críticas à decisão
Autor da matéria, o senador Efraim Filho (União-PB) disse ver “com pesar” a decisão do governo de vetar a desoneração da folha de pagamento, aumentando impostos para os setores que mais empregam.
“É lamentável. Estamos empenhados em reverter essa escolha prejudicial aos empregos e às empresas. Vamos trabalhar incansavelmente para derrubar esse veto ainda este ano”, afirmou Efraim.
O senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator da matéria no Senado, afirmou que também vai trabalhar para derrubar, ainda este ano, o veto do presidente à desoneração da folha desses setores.
“São 17 segmentos da economia que geram nove milhões de empregos e que ficaram prejudicados. Bem como, cinco mil prefeituras que estão aí à beira da falência com uma previdência social muito elevada e, com esse projeto, ela cai de 20% para 8%”.
Os 17 setores incluídos na proposta são: confecção e vestuário, calçados, construção civil, call center, comunicação, construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação (TI), tecnologia da informação e comunicação (TIC), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.
Alguns senadores se manifestaram nas redes sociais. Carlos Vina (Podemos-MG) disse que ao vetar o projeto, “o governo está freando a abertura de novos postos de trabalho, travando investimentos e evitando o crescimento econômico”.
O senador Ciro Nogueira (PP-PI) afirmou que o veto certamente será derrubado pelo Congresso em velocidade recorde:
“Mais uma vez o PT joga contra o Brasil, agora com o veto à prorrogação da desoneração da folha de pagamentos, que beneficiava os setores que mais empregam em nosso país. Parece que o primeiro programa inédito do Lula 3 é o Emprego Zero. O compromisso do presidente claramente não é com os trabalhadores, mas com a companheirada, contratada apenas para inchar a máquina pública”, expôs Ciro.
Para o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), ao vetar a desoneração, o presidente Lula “mostra que joga contra o trabalhador”.
A senadora Tereza Cristina também manifestou sua indignação com a decisão e sugere veto:
ABPA também se posicionou sobre o tema
A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) lamenta a decisão de vetar integralmente o Projeto de Lei 334/23, de autoria do Senador Efraim Filho, que prorroga a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), mais conhecida como Desoneração da Folha de Pagamento até 31 de dezembro de 2027.
O veto causa preocupação sobre a manutenção de milhares de empregos na cadeia agroindustrial da avicultura e da suinocultura do Brasil, com efeitos sobre os custos de produção e, consequentemente, sobre o preço dos produtos nas gôndolas.
Diante disto, a ABPA confia que o Congresso Nacional se mobilizará pela derrubada do veto, evitando os efeitos nocivos da não continuidade do formato de contribuição dos 17 setores que mais geram empregos no país.
