Reforma Tributária exclui armas de fogo do Imposto Seletivo, gerando polêmica

De acordo com a Agência Voz, a proposta de reforma tributária, apresentada pelo Grupo de Trabalho (GT) da Câmara dos Deputados, trouxe polêmica ao deixar de fora armas de fogo e munições do Imposto Seletivo (IS). O IS, popularmente conhecido como “imposto do pecado”, incidirá sobre produtos que representam riscos à vida e à saúde, como cigarros, bebidas alcoólicas e açucaradas, veículos, embarcações, aeronaves e bens minerais extraídos. A exclusão de pistolas, revólveres e munições do IS pode resultar na redução da carga tributária sobre esses itens, tornando-os mais baratos e acessíveis.

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O Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), líder do GT, explicou que a inclusão das armas no IS foi debatida, mas o avanço da discussão foi impedido pela oposição. A base de apoio ao governo não conseguiu incluir as armas na alíquota maior do IS, destinada a produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

O relatório manteve a taxação original proposta pelo governo federal e retirou os caminhões do IS, para evitar aumentos nos custos de frete e consequentes impactos nos preços dos produtos no Brasil. A reforma, que também inclui jogos de azar, carros elétricos e mineração no IS, visa alterar a estrutura tributária do país, impondo taxas maiores sobre produtos considerados prejudiciais.

A votação do texto no plenário da Câmara está prevista para a próxima quarta-feira. A proposta pode sofrer mudanças e emendas durante o processo de aprovação.