Setor avícola da UE pede adiamento de votação e endurecimento de regras contra frango do Brasil

A Associação Europeia de Processadores e Comerciantes de Aves (AVEC) intensificou a pressão política sobre a Comissão Europeia para barrar o avanço das importações de carne de frango originárias do Brasil. A entidade formalizou um pedido aos Estados-Membros do bloco para que adiem uma votação decisiva, agendada para os dias 16 e 17 de novembro de 2026, que pode restabelecer a autorização sanitária de plantas brasileiras para exportar carne de aves ao mercado comunitário.

A reação da indústria europeia foi deflagrada pelo expressivo crescimento das vendas externas brasileiras. De janeiro a setembro de 2026, o Brasil enviou cerca de 312 mil toneladas de carne de aves para a União Europeia — volume que já supera em 34% todo o total exportado ao longo de 2025 (233 mil toneladas). Segundo dados do executivo europeu, as compras do produto brasileiro no primeiro semestre registraram salto anual de 44%. Apenas em setembro, os frigoríficos brasileiros despacharam 43,5 mil toneladas para o bloco.

Contestação sobre antimicrobianos e garantias técnicas

A AVEC afirma que o aumento expressivo nos volumes exportados antes do prazo fatal de 3 de setembro de 2026 — data de entrada em vigor do novo regramento da UE para uso de antimicrobianos — indica tentativa de envio de lotes em desacordo com as exigências técnicas mais recentes. Embora reconheça que as remessas possuem certificados sanitários válidos, cumpram os parâmetros gerais de segurança dos alimentos e não ofereçam risco à saúde do consumidor, a associação alega descumprimento das novas exigências veterinárias europeias.

Apesar de uma auditoria técnica da própria Comissão Europeia ter atestado a capacidade de conformidade e controle do sistema veterinário brasileiro, a AVEC argumenta que as medidas práticas são insuficientes. A organização exige auditorias independentes que comprovem a amostragem contínua de rações, controle em incubatórios e segregação completa das aves destinadas à exportação para a UE em relação ao restante do plantel nacional.

Propostas políticas contra a concorrência externa

Para além do escrutínio sanitário, a entidade delineou quatro medidas institucionais de proteção ao mercado comunitário:

• Rotulagem de origem obrigatória: Discriminação visual obrigatória (origem UE versus não-UE) da carne utilizada em alimentos industrializados, restaurantes e redes de food service.

• Gestão de cotas tarifárias: Transferência direta da administração das cotas tarifárias de aves para as autoridades da UE, impedindo os países exportadores de credenciarem os operadores com acesso ao benefício.

• Salvaguardas no Acordo UE-Mercosul: Monitoramento contínuo, com publicação imediata de preços e volumes preferenciais importados, para fundamentar a abertura de investigações de salvaguarda.

• Barreiras adicionais a competidores: Veto a qualquer concessão tarifária ou acesso preferencial extra para a Tailândia até a correção total de deficiências de certificação e rastreabilidade.

Disparidade de custos e assimetria regulatória

A ofensiva ocorre paralelamente à conclusão de um levantamento de competitividade da AVEC, previsto para ser divulgado em 30 de novembro de 2026. Segundo o documento, a desvantagem de custos pós-abate dos avicultores da UE em relação aos cinco maiores concorrentes globais — Brasil, Tailândia, Ucrânia, Argentina e Estados Unidos — ampliou-se severamente. A diferença de custo por quilo produzido, que oscilava entre 14% e 26% em 2017, atingiu um patamar entre 28% e 44% em 2024.

O setor europeu lista a sobrecarga gerada por 52 instrumentos legislativos e ambientais do bloco e cobra que nenhuma nova regulação seja aplicada aos produtores locais sem reciprocidade idêntica sobre as importações. O setor destaca como pontos de maior preocupação a aplicação do Regulamento Europeu sobre Produtos Livres de Desmatamento (EUDR), que afeta o fornecimento de grãos para ração (como a soja), e o novo marco normativo de bem-estar animal atualmente em tramitação em Bruxelas.

Fonte: da Redação, com dados do Poultry World.