Decreto institui a Política Nacional de Conservação e Uso Sustentável dos Recursos Genéticos para Alimentação, Agricultura e Pecuária

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), em conjunto com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e o Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas (MMA), instituiu a Política Nacional de Conservação e Uso Sustentável dos Recursos Genéticos para a Alimentação, a Agricultura e a Pecuária por meio do decreto nº 12.097, publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (4).

O objetivo do decreto é promover a conservação, o uso sustentável, a proteção e a valorização dos recursos genéticos para a alimentação, agricultura e pecuária. Também visa assegurar a soberania e a segurança alimentar e nutricional, promover uma alimentação adequada e saudável, além de ampliar o conhecimento e a valorização dos recursos genéticos e a base genética dos programas de melhoramento realizados por instituições de pesquisa.

Renata Miranda, secretária de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo do Mapa, destacou que esta política representa um marco importante para a conservação e uso sustentável dos recursos genéticos da biodiversidade brasileira. “A política vai promover o desenvolvimento e a ampliação do uso de novas espécies e cultivares na agricultura, diversificando as fontes de alimentos e aumentando o potencial para a resiliência da produção agrícola frente às mudanças climáticas”, afirmou Miranda.

Atualmente, apenas nove das seis mil espécies de plantas cultivadas para alimentação representam 66% da produção agrícola mundial, o que representa um risco significativo para a segurança alimentar devido à concentração em poucas espécies.

Alessandro Cruvinel, diretor de Inovação, ressaltou que o decreto é fruto de uma construção coletiva entre o Mapa, MMA e MDA e que impactará a produção de alimentos globalmente, considerando o papel do Brasil como grande fornecedor de alimentos para quase um bilhão de pessoas no mundo. “Essa construção possibilitará mais inovação no campo, aumentando a produtividade, competitividade e sustentabilidade da produção agropecuária nacional, impactando positivamente na segurança alimentar e nutricional, energética e climática”, explicou Cruvinel.

A criação da política foi baseada no desenvolvimento de uma Plataforma de Recursos Genéticos, que incluirá uma ampla rede de atores desenvolvendo novas tecnologias de base genética, um sistema de informações sobre recursos genéticos conservados em florestas, comunidades de produtores e bancos de germoplasma nacionais, além de três programas de conservação (in situ, ex situ e on farm).

A coordenação da Política Nacional será realizada em conjunto pelos três Ministérios, e um Comitê Gestor será formado com representantes do governo, sociedade civil, povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares.