Novas regras para rotulagem de ovos entram em vigor em março de 2025

A nova regulamentação faz parte do esforço contínuo do governo brasileiro para fortalecer a segurança alimentar e a confiança do consumidor em produtos de origem animal.

A partir de março de 2025, os ovos comercializados no Brasil deverão cumprir novas exigências de rotulagem diretamente em suas cascas, conforme a Portaria nº 1.179, publicada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) em 5 de setembro de 2024. A regulamentação faz parte de um conjunto de medidas para aumentar a segurança alimentar, garantir a rastreabilidade e oferecer informações claras aos consumidores.

O que muda para os consumidores?

De acordo com a portaria, os ovos vendidos no mercado brasileiro, especialmente aqueles sem embalagem primária, deverão exibir informações essenciais impressas diretamente na casca. Entre as exigências estão:

• Data de validade;
• Classificação do ovo (por peso e qualidade);
• Identificação do produtor (nome e razão social);
• Número de registro do estabelecimento no Serviço de Inspeção Oficial.

Essas informações garantirão que o consumidor tenha mais segurança ao adquirir o produto, mesmo após a retirada da embalagem original.

Prazo para adequação

Os produtores têm até 4 de março de 2025 para se adaptar às novas exigências. Isso inclui a aquisição de equipamentos específicos para impressão nas cascas e ajustes nos processos de produção.

Impacto no setor produtivo

Embora a medida seja bem recebida no que diz respeito à segurança alimentar e à rastreabilidade, o setor enfrenta desafios, especialmente entre os pequenos e médios produtores. Estes terão de investir em infraestrutura, como máquinas de impressão e tintas certificadas, o que pode representar custos adicionais.

“Essa regulamentação é um avanço significativo, mas exige planejamento por parte dos produtores para atender às novas exigências sem comprometer a competitividade”, aponta relatório técnico do Mapa.

Benefícios para o mercado

A portaria também destaca que a rastreabilidade permitirá ao consumidor identificar a origem do produto com mais facilidade, promovendo maior transparência no mercado. Essa medida pode abrir novas oportunidades de exportação, ao alinhar os padrões de qualidade do Brasil aos exigidos por mercados internacionais.

Sobre a classificação dos ovos

A portaria detalha as categorias de ovos, que deverão ser identificadas na rotulagem:

• Por peso: ovos grandes, médios e pequenos.
• Por qualidade: considerando fatores como integridade da casca, limpeza e qualidade interna.

Essas classificações também reforçam a segurança alimentar, garantindo que o consumidor saiba exatamente o que está comprando.

Compromisso com a segurança alimentar

A nova regulamentação faz parte do esforço contínuo do governo brasileiro para fortalecer a segurança alimentar e a confiança do consumidor em produtos de origem animal. Segundo o Mapa, essas medidas são essenciais para manter o Brasil como referência global em produção sustentável e de alta qualidade no setor de proteína animal.