Selo da Pesca Artesanal avança e entra em fase de organização institucional

Após o lançamento do Selo da Pesca Artesanal do Brasil, o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) deram mais um passo para a consolidação da iniciativa. As duas pastas se reuniram na última quarta-feira (14/01) para avançar na definição dos fluxos de organização do selo e alinhar parâmetros legais e institucionais necessários à sua implementação junto às comunidades pesqueiras.

A proposta do selo é identificar a origem de produtos cultivados e capturados por pescadores e pescadoras artesanais, agregando valor à produção e fortalecendo a inserção desses alimentos no mercado. Segundo a secretária de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar do MDA, Ana Terra Reis, a iniciativa dialoga diretamente com outras políticas públicas já existentes. “O selo da pesca artesanal se soma à estratégia do Selo Nacional da Agricultura Familiar, permitindo que pescadores e pescadoras agreguem valor aos seus produtos”, destacou.

Para solicitar o selo, é necessário que o produto esteja regularizado e que o produtor cumpra exigências formais. De acordo com o coordenador de Apoio à Inclusão Sanitária e Certificação da Produção Familiar do MDA, Edson Donagema, o pescador ou pescadora deve manter em dia o Registro Geral da Pesca (RGP) e o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF). Com a documentação regular, a solicitação é feita por meio da plataforma Vitrine do MDA, acessada via cadastro ativo no portal gov.br.

O Selo da Pesca Artesanal do Brasil foi instituído pela Portaria Interministerial MDA/MPA nº 14, de 23 de dezembro de 2025. Para aderir à iniciativa, os pescadores devem estar inscritos no CAF e no RGP, na categoria de Pescador ou Pescadora Profissional Artesanal, com licença ativa ou deferida pelo MPA.

A certificação tem como objetivo fortalecer as etapas de distribuição e comercialização dos produtos tradicionais da pesca artesanal, assegurando ao mercado que os alimentos atendem aos padrões de qualidade exigidos e são oriundos de comunidades tradicionais. Além de valorizar o trabalho dos pescadores, o selo também contribui para o reconhecimento da economia local e da cultura associada à atividade pesqueira.

Segundo o diretor do Departamento de Inclusão Produtiva e Inovações do MPA, Quêner Chaves, o selo amplia as oportunidades de acesso a novos mercados. A iniciativa permite maior inserção no setor privado e em programas de compras públicas, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

“O selo oferece ao consumidor a garantia de um produto de qualidade, seguro, em conformidade com as normas sanitárias e com as regras de ordenamento pesqueiro. Além disso, promove a preservação ambiental e a sustentabilidade dos ecossistemas aquáticos, por meio de métodos responsáveis de captura”, ressaltou Chaves.

Para o coordenador de Etnodesenvolvimento Quilombola e dos Povos e Comunidades Tradicionais do MDA, Ernando Ferreira, a identificação de origem representa um avanço tanto para quem produz quanto para quem consome. “Essa identificação tem um papel fundamental para que o consumidor tenha a certeza de que está adquirindo um produto das comunidades da pesca artesanal, com garantia sanitária e respeito às tradições”, concluiu.