Aquicultura: CNA debate impactos regulatórios e segurança jurídica para espécies de interesse econômico

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, por meio de sua Comissão Nacional de Aquicultura, realizou reunião estratégica para discutir temas regulatórios com potencial impacto direto sobre o desenvolvimento da atividade aquícola no país. Entre os principais pontos, destacou-se a recente Instrução Normativa nº 7/2026, que passou a classificar o pirarucu como espécie exótica invasora fora de sua área de ocorrência natural.

A medida, acompanhada por órgãos como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e a Comissão Nacional de Biodiversidade, tem gerado preocupação no setor produtivo, especialmente em relação aos possíveis desdobramentos sobre licenciamento ambiental, exigências de monitoramento e aumento da burocracia.

Custos operacionais e percepção de mercado estão entre os principais riscos

Segundo avaliação técnica apresentada durante o encontro, a nova classificação pode elevar custos operacionais e comprometer a viabilidade de empreendimentos aquícolas, sobretudo os de menor porte. Além disso, há preocupação quanto aos impactos comerciais, uma vez que a medida pode influenciar a percepção do pescado brasileiro nos mercados interno e internacional.

Espécies de relevância econômica amplamente utilizadas na aquicultura nacional estão entre as afetadas, o que reforça a necessidade de alinhamento entre políticas ambientais e a realidade produtiva do setor.

Projeto de lei busca centralizar decisões no Mapa e garantir previsibilidade

Diante do cenário, representantes de diferentes cadeias produtivas reforçaram a importância do Projeto de Lei nº 5.900/2025, que propõe concentrar no Ministério da Agricultura e Pecuária as decisões relacionadas a espécies de interesse econômico.

A proposta visa ampliar a segurança jurídica e a previsibilidade regulatória, fatores considerados essenciais para a atração de investimentos e o desenvolvimento sustentável da aquicultura brasileira. A CNA destacou a necessidade de critérios técnicos claros e compatíveis com a dinâmica produtiva.

Regulamentação da agroindústria de pescado é apontada como prioridade

Outro tema considerado estratégico foi a regulamentação da agroindústria de pequeno porte de pescado, segmento que ainda carece de um marco regulatório específico. A ausência de regras adequadas limita o desenvolvimento organizado da atividade, especialmente entre pequenos produtores.

Com cerca de 97% da produção aquícola brasileira destinada ao mercado interno, o fortalecimento da cadeia depende de políticas públicas que promovam competitividade, organização e acesso a mercados.

Setor busca equilíbrio entre sustentabilidade e desenvolvimento produtivo

As discussões reforçam o desafio de equilibrar a preservação ambiental com o crescimento da aquicultura no Brasil. O avanço de normativas sem alinhamento com a realidade do setor pode gerar entraves produtivos, enquanto a construção de um ambiente regulatório estável tende a favorecer a expansão sustentável da atividade.

Referência: CNA