Aquicultura e Regulação: PEIXE BR alerta para impactos de nova exigência no transporte de peixes

A PEIXE BR manifestou preocupação com a publicação da Portaria Interministerial MAPA/MPA nº 5, de 9 de abril de 2026, que estabelece novas exigências para o transporte de peixes oriundos da piscicultura em todo o território nacional.

A norma, editada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária em conjunto com o Ministério da Pesca e Aquicultura, determina que, além dos documentos já obrigatórios — como a nota fiscal e a Guia de Trânsito Animal (GTA) —, passe a ser exigida também a apresentação da cópia da Licença de Aquicultor, emitida pelo MPA.

Setor aponta aumento de custos e ausência de ganhos sanitários

Segundo a entidade, a inclusão do novo documento representa mais uma etapa burocrática em um processo já regulamentado e amplamente cumprido pelos produtores. A avaliação é de que a medida não traz avanços efetivos em termos de controle sanitário, ao mesmo tempo em que pode elevar custos operacionais e dificultar a logística do setor.

A PEIXE BR destaca que, desde sua fundação, tem se posicionado contrariamente à exigência da Licença de Aquicultor no transporte, argumentando que a obrigatoriedade compromete a eficiência da cadeia produtiva sem apresentar benefícios claros para a sanidade aquícola.

Entidade defende revisão da norma e ambiente regulatório mais eficiente

Diante do novo cenário, a associação afirma que seguirá atuando junto aos órgãos governamentais para buscar a revisão da portaria. O objetivo é promover um ambiente regulatório mais equilibrado, que assegure os padrões sanitários necessários, mas sem impor entraves considerados desnecessários à produção e à competitividade da piscicultura brasileira.

O debate sobre a medida reforça a preocupação do setor com o impacto de regulações sobre a dinâmica produtiva, especialmente em segmentos que dependem de agilidade logística e margens operacionais ajustadas.

Referência: Assessoria