A senadora Kátia Abreu (PP-TO), integrante da equipe de transição, afirmou nesta quinta-feira que o grupo técnico de agricultura do governo eleito tem uma dúvida jurídica sobre a aplicação da chamada “lei da bengala” na Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). A regra prevê a demissão compulsória de funcionários a partir dos 75 anos de idade.
Segundo a senadora, o entendimento do Ministério da Agricultura e da atual diretoria da estatal é que os pesquisadores com essa idade devem ser sumariamente demitidos. Ontem, a Justiça do Trabalho atendeu a um recurso do sindicato dos funcionários da Embrapa e mandou suspender as demissões que seriam feitas a partir da próxima semana até que seja tomada uma decisão definitiva sobre o tema.
Segundo o Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário (Sinpaf), seriam demitidos 59 servidores nessa primeira leva, 55 de forma imediata e quatro que estão aposentados. No ano que vem, outros 300 empregados, entre pesquisadores e outras funções, seriam desligados. “
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A Embrapa é uma estatal, não sabemos se ela se enquadra verdadeiramente nisso e qual caminho encontrar. Na pesquisa, na ciência quanto mais velho, mais experiente e mais banco de dados e informações nós temos. A Embrapa não é um lugar comum e nós precisamos reverter esta situação o mais rápido possível”, disse a senadora Kátia Abreu em conversa com jornalistas no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), onde funciona o escritório do governo de transição.
Nesta semana, a diretoria-executiva da Embrapa enviou uma carta de despedida aos funcionários que seriam demitidos. No texto, a estatal diz que teria que cumprir uma “difícil decisão” para atender determinações constitucionais e da justiça e que perderia, assim, parte de seu maior ativo. “Este é, sem dúvida, o mais difícil ato administrativo que esta diretoria já tomou e que talvez venha a tomar em seu mandato. Esses 55 colegas representam talentos, muitos atuando em plena excelência profissional, responsáveis por projetos estratégicos da nossa programação de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação”, diz a carta. A Embrapa diz que a falta dos funcionários será agravada pelo impedimento de realizar novos concursos públicos.
A decisão da Embrapa foi baseada em uma orientação do Conselho de Administração (Consad) da estatal sobre o comando constitucional e decisão judicial vigente até então que estabelecem o prazo de 29 de novembro de 2022 como limite para a formalização da extinção do vinculo pela área de gestão de pessoas da Embrapa.
“Não há qualquer motivação política neste ato, ele é essencialmente técnico, com finalidade de cumprimento judicial e passará agora a ser regra para quem completar 75 anos”, completa a carta. “Não há carta rebuscada que vá retirar o sentimento da categoria de que essa gestão e todo o escopo político e ideológico na qual está amparada não têm respeito pela história e doação física, intelectual e emocional dos trabalhadores acima de 75 anos para a Embrapa”, disse o Sinpaf.
