Novas regras ambientais exigem adaptação de avicultores no Paraná

As recentes mudanças nas regras ambientais para a avicultura no Paraná têm exigido atenção redobrada dos produtores rurais, especialmente no que diz respeito ao licenciamento ambiental e ao uso de recursos hídricos. O tema foi discutido nesta quarta-feira (20) durante reunião da Comissão Técnica de Avicultura do Sistema FAEP, com o objetivo de esclarecer dúvidas sobre as instruções normativas mais recentes do Instituto Água e Terra (IAT).

As alterações são resultado de uma série de normativas estaduais publicadas nos últimos meses e já impactam diretamente a rotina no campo, principalmente no licenciamento de aviários e na regularização do uso da água. Somente no ano passado, o IAT publicou mais de 60 instruções normativas.

Entre os principais pontos está a mudança nos tipos de licenciamento ambiental conforme o porte do empreendimento, definido pela área construída de confinamento. Com a Instrução Normativa 36/2025, propriedades classificadas como micro, com até 7 mil metros quadrados, deixam de operar sob a Dispensa de Licenciamento Ambiental Estadual (DLAE) e passam a se enquadrar na Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC), modelo que exige mais documentação e responsabilidades técnicas.

O novo formato amplia as exigências mesmo para pequenos empreendimentos, incluindo memorial descritivo, declarações técnicas, documentos ambientais complementares e novas condicionantes para aprovação. Também houve mudanças nos enquadramentos dos portes da atividade, com alterações nas faixas de metragem e nos tipos de licença.

Segundo o presidente do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette, o setor reconhece a importância das regras ambientais, mas defende que elas sejam viáveis. Ele afirma que a entidade mantém diálogo com o IAT desde a publicação das normas, propondo ajustes em pontos considerados excessivamente burocráticos ou de difícil aplicação na realidade da avicultura.

Licenciamento ambiental e a outorga hídrica

Outra mudança relevante é a integração entre o licenciamento ambiental e a outorga hídrica, que passam a funcionar como processos condicionantes. Na prática, isso significa que o produtor não consegue avançar em um sem atender às exigências do outro, sobretudo quando há captação de água subterrânea na propriedade. A nova sistemática foi reforçada pela Instrução Normativa 09/2026, que estabelece procedimentos integrados para esses casos.

Além disso, a normativa também busca regularizar situações de produtores que possuem licença ambiental, mas ainda não formalizaram a outorga de uso da água, exigindo maior atenção do setor, já que os processos deixam de ser independentes.

Outro ponto de preocupação é a exigência de controle rigoroso dos volumes de água captados e lançados. Com a Instrução Normativa 63/2025, produtores com outorga passam a ser obrigados a instalar equipamentos de medição, realizar o automonitoramento com registros diários e enviar relatórios periódicos ao IAT.

Meneguette avalia que, embora o controle dos recursos hídricos seja necessário, a forma como as exigências foram estruturadas dificulta a adaptação dos produtores, especialmente pela falta de prazo adequado e pela distância em relação à realidade operacional das propriedades.

Também gera debate a exigência de profissionais de áreas como biologia, geografia e farmácia para assinatura de documentos ambientais. O Sistema FAEP defende a inclusão de profissionais mais próximos da atividade produtiva, como engenheiros agrônomos, médicos veterinários e zootecnistas.

União do setor

Para o presidente da Comissão Técnica de Avicultura, Diener Gonçalves, o momento exige união do setor diante do aumento de custos e das novas obrigações regulatórias. Ele avalia que o trabalho conjunto entre produtores e a entidade tem garantido espaço de diálogo e pode trazer შედეგados no futuro.

O Sistema FAEP diz que segue em tratativas com o IAT para aperfeiçoar pontos das instruções normativas considerados excessivamente burocráticos e que dificultam a atividade no campo.

Fonte: Sistema FAEP